Lei nº 3.712 de 23 de Dezembro de 1997 do Munícipio de Cuiaba
Lei nº 3.712 de 23 de Dezembro de 1997
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA À PROSTITUIÇÃO - PROAMP. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Página 2872 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Fevereiro de 2024
exigidos pelo artigo 202 do CTN e artigo 2º, § 5º, da Lei de Execução Fiscal, eis que constam do título executivo em cobrança a descrição do tributo cobrado, da respectiva lei municipal que o prevê…
Publicação do processo nº 1503488-49.2022.8.26.0637 - Disponibilizado em 16/02/2024 - DJSP
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0087/2024 Processo 1503488-49.2022.8.26.0637 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Paulo Cesar de Brito - Vistos.
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-86.2021.8.26.0000 SP XXXXX-86.2021.8.26.0000
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000254456 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº XXXXX-86.2021.8.26.0000, da…
TJSP • Execução Fiscal • ISS/ Imposto sobre Serviços • XXXXX-41.2019.8.26.0637 • 2ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo
CIÊNCIA DA INTIMAÇAO Autos n°: XXXXX-41.2019.8.26.0637 Foro: Foro de Tupã Declaramos ciência nesta data, através do acesso ao portal eletrônico, do teor do ato transcrito abaixo. Data da Intimação:…
TJSP • Execução Fiscal • XXXXX-41.2019.8.26.0637 • 2ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo
CERTIDAO DE REMESSA PARA O PORTAL ELETRÔNICO Processo n°: XXXXX-41.2019.8.26.0637 Classe - Assunto: Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços Exequente: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPA Executado:…
Andamento do Processo n. 1502202-41.2019.8.26.0637 - Execução Fiscal - 10/03/2021 do TJSP
Processo 1502202-41.2019.8.26.0637 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPÃ - Excelencia Engenharia e Meio Ambiente Me - Vistos. Fls. 48 e seguintes: EXCELÊNCIA…
Página 3540 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Março de 2021
Processo XXXXX-50.2020.8.26.0637 - Inventário - Inventário e Partilha - Rodrigo Yassuo Faria Ikezili - Milton Massatoshi Ikezili - Fica o inventariante intimado, na pessoa de seu advogado, a se…
Página 3110 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Setembro de 2020
de ordem pública a ser declarada, inclusive, de ofício, admitindo-se a interposição de tal objeção exclusivamente quando a matéria de ordem pública é evidente, não dependendo de qualquer dilação…
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-88.2016.8.26.0136 SP XXXXX-88.2016.8.26.0136
Registro: 2020.0000271017 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n° XXXXX-88.2016.8.26.0136, da Comarca de Cerqueira César, em que é apelante PREFEITURA MUNICIPAL DE…
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-19.2016.8.26.0136 SP XXXXX-19.2016.8.26.0136
Registro: 2020.0000271019 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n° XXXXX-19.2016.8.26.0136, da Comarca de Cerqueira César, em que é apelante PREFEITURA MUNICIPAL DE…