Artigo 2 da Lei nº 13.726 de 08 de Outubro de 2018

Lei nº 13.726 de 08 de Outubro de 2018

Racionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e institui o Selo de Desburocratização e Simplificação.
Art. 2º (VETADO).
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Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
há 3 meses

Página 51 do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) de 30 de Janeiro de 2024

Por Delegação dada Portaria nº 1233/2020-TRE-MA/ZE/ZE3 Em 05 de janeiro de 2024. Documento assinado eletronicamente por DANIELE ANDRADE ALMADA, Analista Judiciário, em 05/01/2024, às 09:56, conforme…
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Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina
há 2 anos

Página 2089 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 5 de Abril de 2022

DECRETA: Art. 1º Os valores dos serviços de saúde, prestados pelos profissionais credenciados na Secretaria de Saúde Pública do município de Taió, mediante a apresentação de Nota Fiscal/Fatura, ficam…
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Diário Oficial do Município de Recife
há 5 anos

Página 25 do Diário Oficial do Município de Recife (DOM-REC) de 20 de Junho de 2019

CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE". PELO 81 2019 CARLOS GUEIROS ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 98 E ACRESCENTA O ART. 98-A NA LEI ORGÂNICA DO RECIFE. RELATORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO MATÉRIA Nº ANO AUTOR…
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Diário de Justiça do Estado de Roraima
Diário de Justiça do Estado de Roraima
há 6 anos

Página 29 do Diário de Justiça do Estado de Roraima (DJRR) de 12 de Novembro de 2018

Art. 5º. Quando da distribuição dos feitos atinentes ao artigo 2º, o proponente deve ser cientificado de que as intimações serão efetuadas somente por meio eletrônico, mediante assinatura pessoal em…
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