Inciso IV do Artigo 3 do Decreto nº 9.600 de 05 de Dezembro de 2018
Decreto nº 9.600 de 05 de Dezembro de 2018
Consolida as diretrizes sobre a Política Nuclear Brasileira.
Art. 3º São princípios da Política Nuclear Brasileira:
IV - o domínio da tecnologia relativa ao ciclo do combustível nuclear; e