Lc nº 1.333 de 17 de Dezembro de 2018 de São Paulo
Lc nº 1.333 de 17 de Dezembro de 2018
Dispõe sobre o sistema de Educação Profissional e Tecnológica do Estado, e dá outras providências.
PFDC defende inconstitucionalidade de lei paulista que usa recursos da educação para benefício previdenciário
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (PFDC/MPF) defende a inconstitucionalidade de dispositivos da lei paulista que passou a permitir que o governo estadual…
PFDC defende inconstitucionalidade de lei paulista que usa recursos da educação para benefício previdenciário
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (PFDC/MPF) defende a inconstitucionalidade de dispositivos da lei paulista que passou a permitir que o governo estadual…