Artigo 2 da Lei nº 8.277 de 09 de Janeiro de 2019 do Rio de janeiro
Lei nº 8.277 de 09 de Janeiro de 2019
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ESCOLA COMUNITÁRIA SEMEANDO O FUTURO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, em 09 de janeiro de 2019.