Artigo 1 da Lei nº 8.277 de 09 de Janeiro de 2019 do Rio de janeiro
Lei nº 8.277 de 09 de Janeiro de 2019
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ESCOLA COMUNITÁRIA SEMEANDO O FUTURO.
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Escola Comunitária Semeando o Futuro, inscrito no CNPJ 07.999.317/0001-22.