Artigo 8 do Decreto nº 9.689 de 23 de Janeiro de 2019
Decreto nº 9.689 de 23 de Janeiro de 2019
Dispõe sobre Funções Comissionadas Técnicas, Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal e Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo, transforma cargos em comissão e altera decretos de estrutura regimental.
Art. 8º Os Anexos II e III ao Decreto nº 9.667, de 2019, passam a vigorar com as alterações constantes dos Anexos V e VI a este Decreto. (Vide Decreto nª 10.253, de 2020) (Vigência)