Artigo 7 do Decreto nº 9.689 de 23 de Janeiro de 2019
Decreto nº 9.689 de 23 de Janeiro de 2019
Dispõe sobre Funções Comissionadas Técnicas, Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal e Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo, transforma cargos em comissão e altera decretos de estrutura regimental.
Art. 7º O Anexo I ao Decreto nº 9.667, de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações: (Vide Decreto nª 10.253, de 2020) (Vigência)
“Art. 2º ........................................................................................................................
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II - .................................................................................................................................
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c) ...................................................................................................................................
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3. Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal;
4. Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal;
....................................................................................................................................” (NR)
“Art. 63. Ao Secretário Especial de Assuntos Fundiários e aos Secretários incumbe planejar, dirigir, coordenar, orientar, acompanhar e avaliar a execução de atividades e projetos de suas respectivas unidades e exercer as demais atribuições que lhes forem cometidas em regimento interno.
....................................................................................................................................” (NR)