Inciso V do Artigo 2 do Decreto nº 9.674 de 02 de Janeiro de 2019

Decreto nº 9.674 de 02 de Janeiro de 2019

V - da estrutura do extinto Ministério do Trabalho para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia:
a) um DAS 101.5;
b) cinco DAS 101.4;
c) um DAS 101.2;
d) um DAS 102.3;
e) um DAS 102.1;
f) seis FCPE 101.2;
g) uma FCPE 101.1;
h) duas FCPE 102.2; e
i) duas FCPE 102.1; e

Página 280 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 13 de Novembro de 2019

URGÊNCIA para (i) determinar a suspensão dos efeitos da Portaria Ministerial n. 1.576/2019 e (ii) compelir a União e a Ancine a concluir o Processo Administrativo referente à Chamada Pública BRDE/FSA…
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