Lei nº 8.451 de 17 de Dezembro de 2002 do Munícipio de Santo Andre

Lei nº 8.451 de 17 de Dezembro de 2002

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS ALERTANDO FREQÜENTADORES DE CLUBES, ACADEMIAS, ASSOCIAÇÕES DESPORTIVAS E RECREATIVAS, SOBRE OS MALES ADVINDOS POR EXPOSIÇÃO AO SOL.
Diário Oficial do Município de Sorocaba
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há 3 anos

Página 12 da Edição Regular do Diário Oficial do Município de Sorocaba (DOM-SOD-SP) de 13 de Setembro de 2021

III - Crédito Não Tributário: demais créditos da Fazenda Pública, tais como os provenientes de multa de qualquer origem ou natureza, exceto as tributárias, foros, laudêmios, aluguéis ou preços…
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há 3 anos

Página 13 da Edição Regular do Diário Oficial do Município de Sorocaba (DOM-SOD-SP) de 11 de Janeiro de 2021

(Processo nº 900/2021) DECRETO Nº 26.065, DE 11 DE JANEIRO DE 2 021. (Institui o Programa Municipal de Regularização Fundiária Casa Digna que substitui o Programa Casa Legal). RODRIGO MAGANHATO,…
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há 4 anos

Página 10 da Edição Regular do Diário Oficial do Município de Sorocaba (DOM-SOD-SP) de 17 de Março de 2020

cional "Jardim Vila dos Dálmatas – Área I", instituído como AEIS - Área Especial de Interesse Social, pela Lei Municipal nº 8.451, de 5 de maio de 2008 e dá outras providências). JAQUELINE LILIAN…
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Diário Oficial do Município de Sorocaba
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há 4 anos

Página 10 da Edição Regular do Diário Oficial do Município de Sorocaba (DOM-SOD-SP) de 18 de Fevereiro de 2020

Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de verba orçamentária própria. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Tropeiros,…
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há 4 anos

Página 11 da Edição Regular do Diário Oficial do Município de Sorocaba (DOM-SOD-SP) de 18 de Fevereiro de 2020

PREFEIT PREFEITURA DE SOROCABA SÉRGIO DAVID ROSUMEK BARRETO Secretário da Habitação e Regularização Fundiária Publicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra. (Processo…
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Diário Oficial do Município de Sorocaba
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há 4 anos

Página 12 da Edição Regular do Diário Oficial do Município de Sorocaba (DOM-SOD-SP) de 18 de Fevereiro de 2020

PREFEIT PREFEITURA DE SOROCABA (Processo nº 16.517/2016) DECRETO Nº 25.610, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2 020. (Processo nº 16.517/2016) (Dispõe sobre a indicação de ocupante de imóvel em DECRETO Nº…
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há 4 anos

Página 14 da Edição Regular do Diário Oficial do Município de Sorocaba (DOM-SOD-SP) de 18 de Fevereiro de 2020

nº 9.780, de 1 de novembro de 2011 e nos termos da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, DECRETA: Art. 1º Fica autorizada indicação, para fins de regularização fundiária, de ocupante de…
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Diário Oficial do Município de Sorocaba
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há 5 anos

Página 8 da Edição Regular do Diário Oficial do Município de Sorocaba (DOM-SOD-SP) de 10 de Novembro de 2019

Parágrafo único. Na hipótese de extinção do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, seus bens e direitos reverterão ao patrimônio do Município de Sorocaba. Art. 21. Os casos…
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há 5 anos

Página 10 da Edição Regular do Diário Oficial do Município de Sorocaba (DOM-SOD-SP) de 10 de Novembro de 2019

JAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHO Prefeita Municipal ROBERTA GLISLAINE APARECIDA DA PENHA SEVERINO GUIMARÃES PEREIRA Secretária dos Assuntos Jurídicos e Patrimoniais MÁRCIO ROGÉRIO DIAS PREFEIT…
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há 5 anos

Página 18 da Edição Regular do Diário Oficial do Município de Sorocaba (DOM-SOD-SP) de 10 de Dezembro de 2018

I - Núcleo Habitacional Retiro São João: Nº PROCESSO ADMINISTRATIVO QUADRA LOTE BENEFICIÁRIO 1 22.185/2003 D 17 JOICE ARAUJO DE MATOS Art. 4º Em cumprimento ao art. 7º da Lei Municipal nº 9 .780, de…
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