Lei nº 14.917 de 07 de Maio de 2009 do Munícipio de São Paulo
Lei nº 14.917 de 07 de Maio de 2009
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO URBANÍSTICA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Superior Tribunal de Justiça STJ: AREsp XXXXX
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2352357 - SP (2023/XXXXX-7) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE : 253 PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADOS : DOUGLAS NADALINI DA SILVA - SP172338 WILSON DE TOLEDO…
Contestação - TJSP - Ação Violação aos Princípios Administrativos - Ação Popular - contra Prefeitura Municipal de São Paulo e Fundação para O Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia - Fdte
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 6a VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Autos no FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA ENGENHARIA - FDTE , fundação sem…
Andamento do Processo n. 2352357 - Agravo em Recurso Especial - 26/06/2023 do STJ
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2352357 - SP (2023/0131983-7) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE : 253 PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADOS : DOUGLAS NADALINI DA SILVA - SP172338 WILSON DE TOLEDO…
Página 6074 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 26 de Junho de 2023
intuito lucrativo, sujeita-se ao regime de precatórios (art. 100 da CF) para a satisfação de seus débitos. 2. A Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (NOVACAP) é empresa pública do…
Andamento do Processo n. 0006914-18.2023.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença - 08/05/2023 do TJSP
Processo 0006914-18.2023.8.26.0053 (processo principal 1006915-35.2013.8.26.0053) - Cumprimento de sentença -Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Jordão Francisco Froes - - Rita de…
Página 2272 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 8 de Maio de 2023
posicionamento do STF, fazem jus às prerrogativas da Fazenda Pública as empresas públicas e as sociedades de economia mista que prestem serviço público típico de estado em regime de monopólio, e…
Andamento do Processo n. 0000171-60.2021.8.26.0053 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - 03/05/2023 do TJSP
Processo 0000171-60.2021.8.26.0053 (processo principal 0043244-34.2011.8.26.0053) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Jose Santa…
Página 2963 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Maio de 2023
o STF já decidiu, em julgado sob a sistemática da repercussão geral, que o privilégio de pagamento por meio de precatório só é extensível a sociedades de economia mista que não distribuam lucros:…
Página 54 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 24 de Novembro de 2022
Objeto. Fontes. Princípios constitucionais do Direito Administrativo. Controle interno e externo da Administração Pública. Administração Pública: conceito estrutura, poderes e deveres do…
Página 84 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Novembro de 2022
tipos, conceitos relevantes, obrigatoriedade, legislação aplicável, independência, competência profissional, responsabilidade social, âmbito do trabalho e execução do trabalho. Normas de Auditoria:…