Lei 14517/07, São Paulo

Lei nº 14.517 de 16 de Outubro de 2007

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, CRIA A COMPANHIA SÃO PAULO DE PARCERIAS - SPP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Página 2219 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Outubro de 2019

ADMINISTRATIVO PREVISTO NO ART. 26 DA LEI MUNICIPAL 14.517/07, QUE DEVE SOFRER INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA – NÃO CABE...Pg. 2219. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Página 2310 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Outubro de 2019

NO ARTIGO 26 DA LEI 14.517/07. INCIDÊNCIA DA EXCEÇÃO PREVISTA NO § 2º, DO REFERIDO DISPOSITIVO, QUE AUTORIZA... PAULO PELA LEI 11.001/2001 OCORREU ANTES DA EDIÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N…

Página 5 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 16 de Outubro de 2019

Pg. 5. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 16/10/2019 Art. 91 No final da parceria... 14517 /07, alt pela lei 14583 /07 art 01 , INDEFIRO o presente. MANTENHA -SE O (OS) AUTO …

Página 5 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Outubro de 2019

Pg. 5. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/10/2019 Art. 91 No final da parceria, os documentos... de celebrar parceria ou contrato com órgãos e entidades do Município de São Paul…

Página 94 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 15 de Outubro de 2019

14.223 , de 26 de setembro de 2006, em consonância com o disposto no artigo 24 da Lei 14.517 , de 16 de outubro... e Edificações do Município de São Paulo; introduz alterações nas Leis

Página 94 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Outubro de 2019

14.223 , de 26 de setembro de 2006, em consonância com o disposto no artigo 24 da Lei 14.517 , de 16 de outubro de 2007... e Edificações do Município de São Paulo; introduz alterações nas Leis

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 21456248520198260000 SP 2145624-85.2019.8.26.0000

na proibição do art. 26 da Lei 14.517 /07, pois o jornal não é folheto, panfleto ou similar. Afirma, estarem presentes... de Instrumento 2145624-85.2019.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, em …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 10405762920188260053 SP 1040576-29.2018.8.26.0053

. 26 da Lei Municipal n.º 14.517 /2007, na redação da Lei 14.583 /2007, que: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA... Municipal n.º 14.517 /2007, na redação da Lei 14.583/2007, diante da exceção …

Página 2452 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Outubro de 2019

/2007 (DE 16-10), COM A ALTERAÇÃO DADA PELA LEI LOCAL N. 14.583/2007 (DE 6-11) QUE: “ART. 26. É PROIBIDA, NAS VIAS...Pg. 2452. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP …

Página 2461 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Outubro de 2019

Pg. 2461. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/10/2019 2128087.... - Agravado: Município de São Paulo - Magistrado(a) J. M. Ribeiro de Paula - Deram …
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