Lei nº 11.948 de 16 de Junho de 2009
Lei nº 11.948 de 16 de Junho de 2009
Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e dá outras providências.
Página 7 da Executivo do Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 26 de Março de 2024
CASA CIVIL Secretaria de Estado Extraordinária da Juventude EDITAL GERAL SEEJUV N° 01/2024 PARA INSCRIÇÃO/ SELEÇÃO DOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA CARTÃO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO – SEMESTRE 2024.1 O…
Andamento do Processo n. 0010602-88.2023.5.03.0049 - ACPCiv - 23/02/2024 do TRT-3
Processo Nº ACPCiv-0010602-88.2023.5.03.0049 AUTOR (A) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RÉU RIVELLI ALIMENTOS S/A ADVOGADO REGIS FELIPE CAMPOS (OAB: 153831/MG) ADVOGADO RAFAEL JOSE DE CASTRO (OAB:…
Página 11118 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 23 de Fevereiro de 2024
trabalhadores para participação no evento, fato confirmado pela prova oral. Ainda que a participação no evento não tenha sido obrigatória, a conduta do sócio da ré é censurável e inadequada, sendo o…
Andamento do Processo n. 0000504-95.2022.5.10.0821 - ROT - 26/01/2024 do TRT-10
Processo Nº ROT-0000504-95.2022.5.10.0821 Relator JOSE LEONE CORDEIRO LEITE RECORRENTE Ministério Público do Trabalho RECORRIDO FAZENDA ÁGUA FRIA/NELORE CYRO ADVOGADO LUIZ TADEU GUARDIERO AZEVEDO…
Andamento do Processo n. 0000504-95.2022.5.10.0821 - ROT - 26/01/2024 do TRT-10
Processo Nº ROT-0000504-95.2022.5.10.0821 Relator JOSE LEONE CORDEIRO LEITE RECORRENTE Ministério Público do Trabalho RECORRIDO FAZENDA ÁGUA FRIA/NELORE CYRO ADVOGADO LUIZ TADEU GUARDIERO AZEVEDO…
Página 3666 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 26 de Janeiro de 2024
Presentes os pressupostos subjetivos e objetivos de admissibilidade, conheço do recurso ordinário do Autor. Por regulares, conheço das contrarrazões. MÉRITO AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PEDIDOS CALCADOS NA…
Página 3674 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 26 de Janeiro de 2024
4. Determinar a expedição de ofício ao BNDES, a fim de que o réu fique impossibilitado de receber financiamento, conforme previsão do art. 4° da Lei 11.948/2009; 5. Determinar a expedição de ofício…
Página 3677 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 26 de Janeiro de 2024
IMPROCEDÊNCIA O MM. Magistrado de piso, ao reputar não comprovados os fatos alegados na petição inicial, indeferiu os pedidos formulados pelo Parquet na presente Ação Civil Pública, in verbis:…
Página 3684 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 26 de Janeiro de 2024
não ter sido impugnado pela parte ré. Nessa ambiência, não se pode dissociar a conduta do réu empregador de uma afronta à liberdade de convicção política e de sufrágio dos trabalhadores, haja vista…
Andamento do Processo n. 0010811-78.2022.5.03.0021 - ATOrd - 16/01/2024 do TRT-3
Processo Nº ATOrd-0010811-78.2022.5.03.0021 AUTOR KARLA CRISTINA SALAZAR BITTENCOURT ADVOGADO LUIZA OLIVEIRA MASCARENHAS CANCADO (OAB: 146617/MG) ADVOGADO Rene Andrade Guerra (OAB: 44487/MG) ADVOGADO…