Lei nº 11.952 de 25 de Junho de 2009

Lei nº 11.952 de 25 de Junho de 2009

Dispõe sobre regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União ou do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dá outras providências. (Redação dada pela Medida Provisória nº 910, de 2019)

Página 48 do Associação Amazonense de Municípios (AAM) de 12 de Agosto de 2022

Escolar Ensino Fundamental; Despesa: 3.3.90.33 – Passagens e Despesas com Locomoção;. Fonte: 011 - FUNDEB 30%-R$ 3.634.877,86; Programa de trabalho: 12.365.0070.2029 – Encargos com o Programa de…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 1003539-32.2022.4.01.3100 - Disponibilizado em 08/08/2022 - TRF1

NÚMERO ÚNICO: 1003539-32.2022.4.01.3100 POLO PASSIVO ADINALDO MENDES DOS SANTOS LIMA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de…

Intimação do processo N. 08024017620178100037 - 05/08/2022 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0802401-76.2017.8.10.0037 POLO PASSIVO PEDRO SILVESTRE SOUSA CHAVES ADVOGADO(A/S) PEDRO SILVESTRE SOUSA CHAVES | 13910/MA MAURO HENRIQUE FERREIRA GONCALVES SILVA | 7930/MA 1ª VARA DE…

Página 1050 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 4 de Agosto de 2022

III - em caso de imóvel urbano com finalidade não residencial, seja reconhecido pelo poder público o interesse público de sua ocupação. §2º. Por meio da legitimação fundiária, em qualquer das…

Petição Inicial - TJSP - Ação Esbulho / Turbação / Ameaça - Reintegração / Manutenção de Posse - de Prefeitura Municipal de Limeira

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LIMEIRA PEDIDO DE REVOGAÇÃO/SUSPENSAO DE LIMINAR - ALTA VULNERABILIDADE SOCIAL - Autos n° , brasileiro, convivente em…

Petição - TJSP - Ação Registros Públicos - Apelação Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1.a VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPINAS - SP. Suscitação de Dúvida n° , empresa de serviço público, estabelecida , KM 110+400, Pista Sul, s/n, Sitio da…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Desconstituição de Título e Cancelamento de Averbação - Procedimento Comum Cível

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA a CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP. , brasileira, casada, administradora, portadora da cédula de identidade RG n° , inscrita no CPF/MF sob o n° ,…

Recurso - TJMG - Ação Divisão e Demarcação - [Cível] Demarcação / Divisão - de Agropastoril BOI Gordo contra Santa Monica Agricola

Exmo. Sr. Dr. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ITAPAGIPE Processo: AÇÃO DEMARCATÓRIA c/c DECLARATÓRIA, RESTITUIÇÃO DE ÁREA E PERDAS E DANOS AGROPASTORIL BOI GORDO LTDA., por seus procuradores nos autos…

Intimação do processo N. 00024846820178100056 - 01/08/2022 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0002484-68.2017.8.10.0056 POLO PASSIVO MARCOS AURELIO LINDOSO DE BRITO ADVOGADO(A/S) ARTHUR ROBERT BARBOSA SOUSA | 17156/MA HILTON JOVITA DE SOUSA FILHO | 18119/MA PODER JUDICIÁRIO…

Petição Inicial - TJSP - Ação Anulatória de Registro Imobiliário com Pedido Liminar - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (íza) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE BIRIGUI/SP. , brasileiro, representante de vendas autônomo, portador do RG n.° e do CPF n.° , casado sob o…

Termo ou Assunto relacionado