Lei nº 11.952 de 25 de Junho de 2009

Lei nº 11.952 de 25 de Junho de 2009

Dispõe sobre regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União ou do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dá outras providências. (Redação dada pela Medida Provisória nº 910, de 2019)
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Tribunal de Contas do Estado do Paraná
ontem

Página 45 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) de 9 de Maio de 2024

DO PARANÁ, nos termos do voto do Relator, Conselheiro MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA, por maioria absoluta, em: Julgar pela procedência parcial da presente Tomada de Contas Extraordinária, para:…
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Associação dos Municípios do Paraná
anteontem

Página 333 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 8 de Maio de 2024

para as presentes e futuras gerações (art. 2º, I), a ordenação e o controle do uso do solo (art. 2º VI), a justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização (art. 2º,…
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Diário Oficial do Estado do Amapá
há 4 dias

Página 162 do Diário Oficial do Estado do Amapá (DOEAP) de 6 de Maio de 2024

ÁREA DEDUZIDA: 0,0000 HA () PERÍMETRO: 1436.03 M (UM MIL E QUATROCENTOS E TRINTA E SEIS METROS E TRÊS CENTÍMETROS) O Presidente do Instituto de Terras do Estado do Amapá - AMAPÁ TERRAS, no uso das…
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Diário Oficial da União
Diário Oficial da União
há 8 dias

Página 40 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Maio de 2024

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE ADESÃO Espécie: Acordo de Adesão que entre si celebram o INCRA e o Município de Antônio Gonçalves,…
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Diário de Justiça do Estado do Maranhão
Diário de Justiça do Estado do Maranhão
há 9 dias

Intimação do processo N. - 01/05/2024 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0803214-94.2021.8.10.0027 POLO PASSIVO MINELVA BEZERRA DE SA ADVOGADO(A/S) DAIANA PEREIRA DA SILVA BOMFIM | 9748/MA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 01/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 02/05/2024…
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Diário Oficial do Estado do Amapá
há 11 dias

Página 65 do Diário Oficial do Estado do Amapá (DOEAP) de 29 de Abril de 2024

O Presidente do Instituto de Terras do Estado do Amapá - AMAPÁ TERRAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 34, inciso XXIV, do Decreto n° 1.565 de 06 de Maio de 2021. CONSIDERANDO…
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Diário Oficial do Município de São Paulo
há 14 dias

Página 308 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 26 de Abril de 2024

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES Celso Giannazi (PSOL) Coronel Salles (PSD) Cris Monteiro (NOVO) Edir Sales (PSD) Elaine do Quilombo Periférico (PSOL) Luna Zarattini (PT) Sandra Santana (MDB)…
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Diário Oficial do Estado do Amapá
há 15 dias

Página 60 do Diário Oficial do Estado do Amapá (DOEAP) de 25 de Abril de 2024

O Presidente do Instituto de Terras do Estado do Amapá - AMAPÁ TERRAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 34, inciso XXIV, do Decreto n° 1.565 de 06 de Maio de 2021. CONSIDERANDO…
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Diário Oficial da União
Diário Oficial da União
há 17 dias

Página 42 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Abril de 2024

Caso tenha sido efetuado o pagamento das parcelas, deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito. Informamos que o não pagamento ou a…
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Diário Oficial do Estado do Amapá
há 21 dias

Página 119 do Diário Oficial do Estado do Amapá (DOEAP) de 19 de Abril de 2024

de Reabilitação do Estado do Amapá-CREAP” LEIA-SE : “...para Contratação de Locação de imóvel para deposito e serviços órtese e prótese que atenderão as necessidades do CENTRO DE REABILITAÇAO DO…
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