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Jusbrasil - Tópicos
24 de julho de 2017
Lei nº 11.952 de 25 de Junho de 2009

Lei 11952/09

Lei nº 11.952 de 25 de Junho de 2009

Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal; altera as Leis nos 8.666, de 21 de junho de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973; e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 0102493-21.2013.8.20.0114 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / não Fazer - 19/07/2017 do TJRN

ADV: EURIQUES FURTADO NETO (OAB 4454/RN), ROBERTA PAULA DA FROTA (OAB 8330/RN) - Processo 0102493-21.2013.8.20.0114 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Requerente: Ivone Maria

Pg. 306. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 19/07/2017

contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Flávio Tartuce

Flávio Tartuce -

Resumo das principais alterações da Lei 13.465, de julho de 2017. Impactos para o Direito das Coisas
Resumo das principais alterações da Lei 13.465, de julho de 2017. Impactos para o Direito das Coisas

ELABORADO PELO PROFESSOR FLÁVIO TARTUCE. 1) PRIMEIRA ALTERAÇÃO. Introdução do direito real de laje no rol dos direitos reais (ART. 1.225 DO CÓDIGO CIVIL) Art. 55. A Lei no 10.406 ,...

DOUInforme 12.07.2017

Brasília, 12 de julho de 2017. Atos do Poder Executivo PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA DECRETO N. 9.091, DE 11 DE JULHO DE 2017 Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2353 (2017), de

Pg. 7. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 12/07/2017

II - o beneficiário não tenha sido contemplado com legitimação de posse ou fundiária de imóvel urbano com a mesma finalidade, ainda que situado em núcleo urbano distinto; e III - em caso de imóvel

Pg. 16. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 12/07/2017

VII - os arts. 2 , 3 , 7 e 13 da Lei n 13.240, de 30 de dezembro de 2015; VIII - o parágrafo único do art. 14, o § 5 do art. 24, o § 3 do art. 26 e os arts. 29, 34, 35 e 45 da Lei n 9.636, de 15 de

Pg. 15. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 12/07/2017

"Art. 20. .................................................................................. ..........................................................................................................

Pg. 3. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 12/07/2017

"Art. 22. Fica o Incra autorizado a doar áreas de sua propriedade, remanescentes de projetos de assentamento, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às entidades da administração pública

Pg. 1. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 12/07/2017

Sumário . PÁGINA Atos do Poder Legislativo.................................................................. 1 Atos do Congresso Nacional ............................................................

Pg. 4. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 12/07/2017

"Art. 22. .................................................................................. .........................................................................................................

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