Decreto nº 9.727 de 15 de Março de 2019

Decreto nº 9.727 de 15 de Março de 2019

Dispõe sobre os critérios, o perfil profissional e os procedimentos gerais a serem observados para a ocupação dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Tribunal de Contas da União
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há 3 meses

Tribunal de Contas da União TCU - DENÚNCIA (DEN): https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/rest/publico/base/acordao-completo/2282024

Acórdão 228/2024-TCU-Plenário Vistos e relacionados estes autos que tratam de denúncia a respeito de possíveis irregularidades ocorridas no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas …
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Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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há 8 meses

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG XXXXX-84.2020.4.01.0000

ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DE ATO DE NOMEAÇÃO. CRITÉRIOS DE OPORTUNIDADE E CONVENIÊNCIA. CONTROLE JUDICIAL. LEGALIDADE DO ATO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. ART. 300, DO CPC. …
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Superior Tribunal de Justiça
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ano passado

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA: AgInt no MS XXXXX DF XXXX/XXXXX-0

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. DEMISSÃO. VARIAÇÃO PATRIMONIAL A DESCOBERTO. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. CONHECIMENTO …
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Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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há 4 anos

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX-84.2020.4.01.0000

PJe - Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de tutela de urgência, interposto por Ogier Alberge Buchi impugnando decisão proferida pelo juízo a quo que, em sede de ação popular, indeferiu a …
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Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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há 4 anos

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX-47.2020.4.01.0000

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida pelo MM. Juiz Federal da 8ª Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso, que deferiu o pedido de tutela de urgência …
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Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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há 2 anos

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - REMESSA NECESSáRIA CíVEL: REENEC XXXXX-45.2020.4.01.3400

Cuida-se de remessa oficial de sentença proferida pelo Juízo da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, nos autos da ação civil pública ajuizada pela MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL …
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Tribunal de Contas da União
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há 3 anos

Tribunal de Contas da União TCU - RELATÓRIO DE AUDITORIA (RA): RA XXXXX

AUDITORIA OPERACIONAL. AÇÕES DO GOVERNO FEDERAL PARA A PREVENÇÃO E O COMBATE AO ILEGAL DESMATAMENTO NA AMAZÔNIA LEGAL. AUSÊNCIA DE DEFINIÇÃO SOBRE AS RESPONSABILIDADES DAS INSTITUIÇÕES NO PLANO …
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Superior Tribunal de Justiça
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ano passado

Superior Tribunal de Justiça STJ - MANDADO DE SEGURANÇA: MS XXXXX DF XXXX/XXXXX-5

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 28998 - DF (2022/XXXXX-5) DESPACHO Trata-se de Mandado de Segurança, sem pedido de liminar, impetrado por CLÁUDIA ABREU CAVALCANTE, contra ato do Ministro de Estado da …
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Superior Tribunal de Justiça
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há 2 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - TutPrv no MANDADO DE SEGURANÇA: TutPrv no MS XXXXX DF XXXX/XXXXX-8

TutPrv no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 28128 - DF (2021/XXXXX-8) DECISAO Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, impetrado por JOSÉ INÁCIO RIBEIRO BARBOSA, em face de suposto ato …
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Tribunal de Contas da União
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há 2 anos

Tribunal de Contas da União TCU - REPRESENTAÇÃO (REPR): RP XXXXX

REPRESENTAÇÃO. INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE EM NOMEAÇÕES PARA ALGUNS CARGOS ESTRATÉGICOS JUNTO AO IBAMA NA ÁREA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL. CONHECIMENTO. PROCEDÊNCIA. ENVIO DE CIÊNCIA PREVENTIVA E …
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