Lei nº 9.784 de 23 de Dezembro de 1999 do Munícipio de Curitiba
Lei nº 9.784 de 23 de Dezembro de 1999
DENOMINA DE JOÃO BAGE, UM DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DA CAPITAL, CONFORME ESPECIFICA .
Página 13 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 18 de Abril de 2024
8.3.4. Os danos que dela provierem para a Administração Pública; 8.3.5. A implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme normas e orientações dos órgãos de controle. 8.4. Para…
Página 35 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 17 de Abril de 2024
8.3.4. Os danos que dela provierem para a Administração Pública; 8.3.5. A implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme normas e orientações dos órgãos de controle. 8.4. Para…
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC XXXXX-60.2017.4.04.7100 RS
SERVIDOR PÚBLICO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UFRGS. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. DESCABIMENTO. RUBRICA "FC JUDICIAL"/"DECISÃO JUDICIAL TRANS JUG". REDUÇÃO. CRITÉRIO DE PAGAMENTO DEFINIDO POR …
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-03.2023.8.07.0000 1777904
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA C/C TUTELA DE URGÊNCIA. PRECATÓRIO. DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA. JUIZ DA COORPRE. PEDIDO DE HABILITAÇÃO NA CONDIÇÃO DE …
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL: RemNecCiv XXXXX-52.2021.4.03.6105 SP
E M E N T A REMESSA OFICIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PRAZO RAZOÁVEL PARA CONCLUSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. LEI Nº 9.784/1999. 1.
A Administração Pública tem o dever de …
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL: RemNecCiv XXXXX-71.2022.4.03.6100 SP
E M E N T A REMESSA OFICIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PRAZO RAZOÁVEL PARA CONCLUSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. LEI Nº 9.784/1999. 1.
A Administração Pública tem o dever de …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária: APL XXXXX-30.2021.4.04.7016 PR
MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO. RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E CELERIDADE DE SUA TRAMITAÇÃO. LEI 9.784/99. MORA ADMINISTRATIVA CONFIGURADA.
1. A Constituição Federal …
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL: RemNecCiv XXXXX-33.2023.4.03.6139 SP
E M E N T A REMESSA OFICIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PRAZO RAZOÁVEL PARA CONCLUSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. LEI Nº 9.784/1999. 1.
A Administração Pública tem o dever de …
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL: ApCiv XXXXX-52.2021.4.03.6126 SP
E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. TEORIA DA CAUSA MADURA. ART. 1013, §3º DO CPC. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE DO INSS …
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL: RemNecCiv XXXXX-76.2023.4.03.6119 SP
E M E N T A REMESSA OFICIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PRAZO RAZOÁVEL PARA CONCLUSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. LEI Nº 9.784/1999. 1.
A Administração Pública tem o dever de …