Lei nº 9.784 de 23 de Dezembro de 1999 do Munícipio de Curitiba

Lei nº 9.784 de 23 de Dezembro de 1999

DENOMINA DE JOÃO BAGE, UM DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DA CAPITAL, CONFORME ESPECIFICA .

Supremo Tribunal Federal STF - MANDADO DE SEGURANÇA : MS 0086975-38.2020.1.00.0000 DF 0086975-38.2020.1.00.0000

: PROVENTOS - ATOS SEQUENCIAIS - REGISTRO - PRAZO DECADENCIAL - ARTIGO 54 DA LEI 9.784 /99 - ALCANCE. Envolvendo a espécie... a atrair o disposto no artigo 54 da Lei 9.784 /99, no que fixa …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5027002-07.2020.4.04.0000 5027002-07.2020.4.04.0000

resposta até a data do ajuizamento. Aduz que nos termos dos arts. 48 e 49 da Lei 9.784 /99 o prazo é de 30 dias para... que nos termos dos arts. 48 e 49 da Lei 9.784 /99 o prazo é de 30 dias …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5031828-76.2020.4.04.0000 5031828-76.2020.4.04.0000

os arts. 49 da Lei 9.784 /99 e 41-A da Lei 8.213 /91, para os fins pretendidos pelo segurado. Subsidiariamente... aplicáveis os arts. 49 da Lei 9.784 /99 e 41-A da Lei 8.213 /91, para …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5043521-57.2020.4.04.0000 5043521-57.2020.4.04.0000

da Lei 9.784 /1999, afrontando o princípio da legalidade e da segurança jurídica (previsibilidade do direito... do art. 179 da Lei 6.404 , de 15 de dezembro de 1976; (...) Art. 6º A existência …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5013365-63.2019.4.04.7003 PR 5013365-63.2019.4.04.7003

. MORA DA ADMINISTRAÇÃO. PRAZO PARA DECIDIR. LEI 9.784/99. 1. O direito líquido e certo a ser amparado por meio.... A Lei 9.784/99, que regula os processos administrativos no âmbito da …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5034262-24.2019.4.04.7000 PR 5034262-24.2019.4.04.7000

. MORA DA ADMINISTRAÇÃO. PRAZO PARA DECIDIR. LEI 9.784/99. 1. O direito líquido e certo a ser amparado por meio.... A Lei 9.784/99, que regula os processos administrativos no âmbito da …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5011940-98.2019.4.04.7003 PR 5011940-98.2019.4.04.7003

. MORA DA ADMINISTRAÇÃO. PRAZO PARA DECIDIR. LEI 9.784/99. 1. O direito líquido e certo a ser amparado por meio.... A Lei 9.784/99, que regula os processos administrativos no âmbito da …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5077010-71.2019.4.04.7000 PR 5077010-71.2019.4.04.7000

. MORA DA ADMINISTRAÇÃO. PRAZO PARA DECIDIR. LEI 9.784/99. 1. O direito líquido e certo a ser amparado por meio.... A Lei 9.784/99, que regula os processos administrativos no âmbito da …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5016967-62.2019.4.04.7003 PR 5016967-62.2019.4.04.7003

. MORA DA ADMINISTRAÇÃO. PRAZO PARA DECIDIR. LEI 9.784/99. 1. O direito líquido e certo a ser amparado por meio.... A Lei 9.784/99, que regula os processos administrativos no âmbito da …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5012765-42.2019.4.04.7003 PR 5012765-42.2019.4.04.7003

. MORA DA ADMINISTRAÇÃO. PRAZO PARA DECIDIR. LEI 9.784/99. 1. O direito líquido e certo a ser amparado por meio.... A Lei 9.784/99, que regula os processos administrativos no âmbito da …

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