Decreto nº 1.942 de 10 de Março de 2000 do Munícipio do Tubarao

Processo: XXXXX-87.2010.8.24.0038 (Acórdão do Tribunal de Justiça) Relator: André Luiz Dacol Origem: Tribunal de Justiça de Santa Catarina Orgão Julgador: Quarta Câmara de Direito Público Julgado…

Processo: XXXXX-58.2010.8.24.0041 (Acórdão do Tribunal de Justiça) Relator: Rodolfo Cezar Ribeiro Da Silva Tridapalli Origem: Mafra Orgão Julgador: Quarta Câmara de Direito Público Julgado em: Thu…

Processo: 2014.013097-3 (Acórdão do Tribunal de Justiça) Relator: Paulo Henrique Moritz Martins da Silva Origem: Capital Orgão Julgador: Primeira Câmara de Direito Público Julgado em: Tue Sep 08…

Processo: XXXXX-80.2010.8.24.0038 (Acórdão do Tribunal de Justiça) Relator: Artur Jenichen Filho Origem: Joinville Orgão Julgador: Quinta Câmara de Direito Público Julgado em: Thu Nov 28 00:00:00…

Processo: XXXXX-92.2017.8.24.0000 (Acórdão do Tribunal de Justiça) Relator: Paulo Henrique Moritz Martins da Silva Origem: Rio Negrinho Orgão Julgador: Primeira Câmara de Direito Público Julgado…

Processo: XXXXX-44.2016.8.24.0000 (Acórdão do Tribunal de Justiça) Relator: Luiz Antônio Zanini Fornerolli Origem: Indaial Orgão Julgador: Quarta Câmara de Direito Público Julgado em: Thu Aug 31…

Processo: XXXXX-57.2016.8.24.0000 (Acórdão do Tribunal de Justiça) Relator: Paulo Henrique Moritz Martins da Silva Origem: Timbó Orgão Julgador: Primeira Câmara de Direito Público Julgado em: Tue…

Processo: XXXXX-33.2016.8.24.0000 (Acórdão do Tribunal de Justiça) Relator: Luiz Antônio Zanini Fornerolli Origem: Timbó Orgão Julgador: Quarta Câmara de Direito Público Julgado em: Thu Aug 31…

Processo: XXXXX-28.2010.8.24.0020 (Acórdão do Tribunal de Justiça) Relator: Júlio César Knoll Origem: Criciúma Orgão Julgador: Terceira Câmara de Direito Público Julgado em: Tue May 31 00:00:00…

Processo: XXXXX-22.2016.8.24.0000 (Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça) Relator: Ronei Danielli Origem: Indaial Orgão Julgador: Terceira Câmara de Direito Público Julgado em: Mon Apr 02…