Decreto nº 1.942 de 10 de Março de 2000 do Munícipio do Tubarao

Apelação Cível n. XXXXX-58.2010.8.24.0041, de Mafra Relator: Desembargador Rodolfo Tridapalli APELAÇAO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇAO FISCAL. IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇAO…

Apelação Cível n. XXXXX-80.2010.8.24.0038, de Joinville Relator: Desembargador Artur Jenichen Filho APELAÇAO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇAO FISCAL. ICMS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRETENDIDA…

Agravo de Instrumento n. XXXXX-92.2017.8.24.0000, de Rio Negrinho Relator: Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva TRIBUTÁRIO. ICMS. EXCEÇAO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGADA CUMULAÇAO DE SELIC COM…

Agravado : Mercado Viforte Ltda Me Relator: Exmo. Sr. Desembargador Ronei Danielli DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA Retiro o processo de pauta. Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo Estado…

ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. XXXXX-22.2016.8.24.0000 de Indaial Agravante : Estado de Santa Catarina Procurador : Thiago Aguiar de Carvalho (Procurador do…

Agravo de Instrumento n. XXXXX-57.2016.8.24.0000, de Timbó Relator: Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva TRIBUTÁRIO. ICMS. ACOLHIMENTO PARCIAL DE EXCEÇAO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NO PRIMEIRO…

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.114.706 - SC (2017/XXXXX-3) RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : INDÚSTRIA DE FERRAGENS SANTO ESTEVAO LTDA ADVOGADO : ÉDISON FREITAS DE SIQUEIRA E …

(3268) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.114.706 - SC (2017/0133743-3) RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : INDÚSTRIA DE FERRAGENS SANTO ESTEVÃO LTDA ADVOGADO : ÉDISON FREITAS DE SIQUEIRA…

Estevão Ltda; o valor do débito discriminado; a data de inscrição em dívida ativa (29-09-2004). No que se refere à multa aplicável, houve a indicação de que o cálculo foi elaborado de acordo com o…

Agravo de Instrumento n. XXXXX-33.2016.8.24.0000 Relator: Desembargador Substituto Luiz Antônio Zanini Fornerolli AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇAO FISCAL - ICMS - DECISAO QUE ACOLHEU, EM PARTE, A…