Lei nº 11.989 de 27 de Julho de 2009
Lei nº 11.989 de 27 de Julho de 2009
Acrescenta parágrafo único ao art. 31 da Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Da compra feita fora do estabelecimento e dos empréstimos e financiamentos.
Da compra feita fora do estabelecimento e dos empréstimos e financiamentos. FLOR DE MARIA PEREA GALLEGOS BECKER1 SIRLENE DUEMES2 Prof. Me.Saul José Busnello3 RESUMO O presente trabalho de curso tem…
Código de Defesa do Consumidor
Dra.Wilma da Conceição Jardim, FACULDADE FORTIUM,Brasilia,DF. Código de Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 19907 instrumentos, entre outros:I - manutenção de assistência…
Código de Defesa do Consumidor.
Preço de produto deve ser informado de maneira clara ao consumidor. Informação clara e de fácil visualização é um direito básico previsto pelo Código de Defesa do Consumidor. Nem todo mundo gosta de…
Tutela Ambiental Constitucional: Imposições ao Poder Público
Em tempos de crise ambiental, corriqueiramente surgem problemas distintos relacionados à competência da tutela ambiental no Brasil. Os conflitos têm como pano de fundo os mais diversificados…
Direito do Consumidor e Seguros
UNIVERSIDAD DE BUENOS AIRES FACULDAD DE DERECHO CRISTIANO BIELOHOUBECK ELSON FLÁVIO SARAIVA SILVA JORGE LUIS PAZOS PAIVA PAULO JOSÉ HUF CONSUMIDOR y SEGUROS BUENOS AIRES 2019 CRISTIANO BIELOHOUBECK…
Direito do Consumidor: oferta e publicidade
OFERTA E PUBLICIDADE Oferta nada mais é que a apresentação de um produto ou serviço, de forma a convencer o consumidor a comprar algum produto ou contratar determinado serviço. De acordo com o artigo…