Inciso I do Artigo 18 do Decreto nº 6.944 de 21 de Agosto de 2009

Decreto nº 6.944 de 21 de Agosto de 2009

Estabelece medidas organizacionais para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, dispõe sobre normas gerais relativas a concursos públicos, organiza sob a forma de sistema as atividades de organização e inovação institucional do Governo Federal, e dá outras providências.
Art. 18. O edital do concurso público será:
I - publicado integralmente no Diário Oficial da União, com antecedência mínima de sessenta dias da realização da primeira prova; e
Diário de Justiça do Estado de Alagoas
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há 4 anos

Página 47 da Jurisdicional e Administrativo do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 3 de Fevereiro de 2020

Revisor: EMENTA :REEXAME NECESSÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SENTENÇA DO PRIMEIRO GRAU QUE CONCEDEU A SEGURANÇA PLEITEADA, DECLARANDO A NULIDADE DO EDITAL Nº 001/2016 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO…
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Diário Oficial da União
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há 5 anos

Página 166 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 31 de Maio de 2019

4.1.1 Para equivalência de áreas de conhecimento afins será considerada como parâmetro a Tabela de Áreas do Conhecimento utilizada pela CAPES e disponível em:…
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há 5 anos

Página 73 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Março de 2019

5.2.4 A inscrição por via postal (tipo Sedex), se efetuada, será por conta e risco do candidato, não se responsabilizando a UFPB por extravios, falta de documentação, atrasos ou outras ocorrências…
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há 7 anos

Página 13 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 9 de Outubro de 2017

Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAUL JUNGMANN PORTARIA Nº 3.439/GM/MD, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017 Altera a Portaria n 2.641/MD, de 8 de outubro de 2014. O MINISTRO DE…
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há 7 anos

Página 7 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 9 de Outubro de 2017

Ministério da Defesa GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 3.552/GM/MD, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017 O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei nº 5.809, de…
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Diário Oficial da União
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há 7 anos

Página 5 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Setembro de 2017

Ministério da Cultura FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES PORTARIA Nº 245, DE 5 DE SETEMBRO DE 2017 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto n.º…
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Diário Oficial da União
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há 7 anos

Página 16 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Setembro de 2017

esumo do Projeto: Produção de um livro infantil ilustrado composto por quatro contos infantis escritos por Antonio Natalio Vignali. Serão editados 3.00 livros para distribuição gratuita em escolas…
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Diário de Justiça do Estado do Maranhão
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há 8 anos

Página 680 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 20 de Junho de 2016

XXXXX-78.2016.8.10.0000), tendo o ínclito Desembargador Relator Paulo Sérgio Velten Pereira deferido o pedido, suspendendo os efeitos da decisão recorrida, de modo que a Fundação Sousândrade designou…
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Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
há 8 anos

Página 354 da Caderno Judicial - SJMG do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 22 de Fevereiro de 2016

[...] Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial (art. 295, VI do CPC). Defiro o benefício da justiça gratuita. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Transitada em julgado, arquivem-se…
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Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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há 9 anos

Página 244 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 18 de Dezembro de 2014

SUSPENSÃO DE LIMINAR OU ANTECIPAÇÃO DE TUTELA XXXXX-92.2014.4.01.0000/MG Processo na Origem: XXXXX20144013801 RELATOR(A) : DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE REQUERENTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DE…
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