Lei nº 12.063 de 27 de Outubro de 2009
Lei nº 12.063 de 27 de Outubro de 2009
Institui o Conselho Deliberativo do Fundo Soberano do Brasil - CDFSB, e dá outras providências.
Modelo XIX Exame de Ordem Unificado - 2ª Fase OAb Constitucional - ADO
AO JUÍZO DA PRESIDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Partido Político…, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº...e no TSE sob nº..., representado por seu Diretório Nacional, com…
[Modelo] Petição de ADO
AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL O Partido da Social Democracia Brasileira- PSDB , entidade política com registro no Tribunal Superior Eleitoral, devidamente representado no Congresso Nacional, onde…
Inicial – Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL A FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM CONGLOMERADOS DE TELEVISÃO E RADIODIFUSÃO, entidade sindical de âmbito nacional com…