Lei nº 11.612 de 08 de Outubro de 2009 da Bahia
Lei nº 11.612 de 08 de Outubro de 2009
Dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências.
Página 41 do Diário Oficial do Estado da Bahia (DOEBA) de 25 de Abril de 2024
PORTARIA Nº 69 DE 24 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR EXECUTIVO DA AGERBA , no uso de suas atribuições, e com fundamento no art. 146 e seguintes da Lei Estadual nº 12.209, de 20 de abril de 2011 e art. 32,…
Página 14 do Assembléia Legislativa do Estado da Bahia (AL-BA) de 24 de Abril de 2024
necessidade de expedir os regulamentos locais, a fim de disciplinar os aspectos atinentes à padronização das feiras, segurança, horário de funcionamento, banheiros etc. Diante do exposto, solicito o…
Página 47 do Diário Oficial do Estado da Bahia (DOEBA) de 17 de Abril de 2024
173.755.331 - 72 nos autos do processo administrativo nº 2014 - 013778 / TEC / AIMU - 1409 , que o mesmo foi INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA no dia 14/03/2024 ; SOUSA OLIVEIRA CONSTRUÇÕES LTDA (SOUSA…
Página 38 do Diário Oficial do Estado da Bahia (DOEBA) de 11 de Abril de 2024
018.389.475 - 82 , nos autos do processo administrativo nº 2019 - 009403 / TEC / AIAD - 0451 , em 26 / 02 / 2024 , foi homologado o Auto de Infração de ADVERTÊNCIA , “por perfurar poço para a…
Página 64 do Diário Oficial do Estado da Bahia (DOEBA) de 26 de Março de 2024
“Considerando o imóvel localizado no povoado do Mocambo, entre o canal de irrigação do Mocambo e o rio, no município de Santa Maria da Vitória, no entorno do ponto de coordenadas geográficas de Lat.
Página 60 do Diário Oficial do Estado da Bahia (DOEBA) de 23 de Março de 2024
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - INEMA , através da sua Diretora Geral, nos termos do art. 261, inciso III do Decreto Estadual nº. 14.024 de 06 de junho de…
Página 6228 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 7 de Fevereiro de 2024
MARIA AUXILIADORA DE SOUZA RONCONI ajuizou ação de conhecimento em face do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado da Bahia – INEMA, para tanto dizendo, em síntese, que foi autuada…
Publicação do processo nº 8001091-28.2023.8.05.0079 - Disponibilizado em 07/02/2024 - DJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8001091-28.2023.8.05.0079 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Eunapolis Autor: Maria…
Página 142 do Diário Oficial do Estado da Bahia (DOEBA) de 1 de Fevereiro de 2024
Governo do Estado da Bahia Orçamento 2024 Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Plano de Aplicação dos Fundos Especiais Fundo Estadual de Logística e Transportes - FELT Art. 6º, §1º, inciso XVIII,…
Página 147 do Diário Oficial do Estado da Bahia (DOEBA) de 1 de Fevereiro de 2024
Governo do Estado da Bahia Orçamento 2024 Finalidade e Legislação Básica dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual Art. 6º, § 1º, inciso XX, da Lei nº 14.585/23 Decreto nº: 8.626, de…