Inciso II do Artigo 14 do Decreto nº 7.174 de 12 de Maio de 2010
Decreto nº 7.174 de 12 de Maio de 2010
Regulamenta a contratação de bens e serviços de informática e automação pela administração pública federal, direta ou indireta, pelas fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público e pelas demais organizações sob o controle direto ou indireto da União.
Art. 14. Ficam revogados:
II ao Decreto no 3.555, de 8 de agosto de 2000;
II - o Decreto no 1.070, de 2 de março de 1994; e