Emenda Constitucional nº 65 de 13 de Julho de 2010
Emenda Constitucional nº 65 de 13 de Julho de 2010
Altera a denominação do Capítulo VII do Título VIII da Constituição Federal e modifica o seu art. 227, para cuidar dos interesses da juventude.
Página 347 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 9 de Maio de 2024
COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS Pauta da 2ª Reunião Ordinária (semipresencial) do ano de 2024 Data: 09/05/2024 Horário: 15:00 h Local: Plenário 1º de Maio (1º andar) Pauta:…
Página 2912 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 8 de Maio de 2024
SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Ação de Alimentos em que figuram as partes acima nominadas, qualificadas no fólio. Sucintamente, aduziu a parte autora que: As partes Autoras são filhos do Réu, conforme…
Página 4223 da SUPLEMENTO_SECAO_III_A do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 6 de Maio de 2024
conforme se infere do documento emitido pela Goiásprev (intitulado “Simulação regras aplicáveis”) anexado à exordial e, ainda, que esta nasceu aos 18 de abril de 1963. Conforme estabelece o artigo…
Página 4224 da SUPLEMENTO_SECAO_III_A do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 6 de Maio de 2024
compulsória.? 7. Em atenção à modificação da Carta Republicana, em 21/12/2019, o estado de Goiás editou a Emenda nº 65 à Constituição Estadual, por meio da qual alterou-se a redação do §19º, do…
Página 16509 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 3 de Maio de 2024
à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e…
Página 19800 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 2 de Maio de 2024
para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201 da Constituição da República, com percentual igual ao estabelecido para os servidores titulares de cargos efetivos. -…
Página 21878 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 2 de Maio de 2024
à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e…
Página 4619 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 2 de Maio de 2024
termos do art. 226 da Constituição Federal, a família é a base da sociedade e deve receber especial proteção do Estado. A seu turno, o art. 227 da Lei Maior, com redação dada pela Emenda…
Página 4623 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 2 de Maio de 2024
no artigo 98, da Lei 8.112/90. Assim, acolho parcialmente a insurgência da reclamada para fixar que está assegurada a aplicação das disposições previstas na Lei 14.457/22 ao contrato de trabalho da…
Página 1908 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 30 de Abril de 2024
toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. (Redação da EC 65/2010)". Há, portanto, novo paradigma de tratamento ao ser humano que se encontra na condição…