Lei nº 8.137 de 21 de Dezembro de 2000 do Munícipio de Belo Horizonte

Lei nº 8.137 de 21 de Dezembro de 2000

ALTERA AS LEIS Nº 7.165 /96, 7.166 /96, AMBAS DE 27 DE AGOSTO DE 1996 E LEI Nº 7.166 /96, REVOGA A LEI Nº 1.301 /66 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Diário Oficial do Município de Belo Horizonte
há 3 meses

Página 35 do Diário Oficial do Município de Belo Horizonte (DOM-BH) de 7 de Fevereiro de 2024

BELO HORIZONTE Poder Executivo DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO • DOM QUARTA-FEIRA, 7 DE FEVEREIRO DE 2024 • N° 6.942 35 COMUNICADO DE CANCELAMENTO DE OFÍCIO A Diretoria Regional de Fiscalização Barreiro…
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais
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há 8 meses

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-26.2018.8.13.0024

Número do XXXXX-1/001 Númeração XXXXX- Relator: Des.(a) Leite Praça Relator do Acordão: Des.(a) Leite Praça Data do Julgamento: 31/08/2023 Data da Publicação: 06/09/2023 EMENTA: APELAÇAO…
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais
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há 11 meses

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-97.2013.8.13.0024

EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - AÇAO DE DIVISAO DE TERRAS PARTICULARES - LEI Nº 6.766/79 - ÁREA MÍNIMA - NAO OBSRVÂNCIA - PERMISSIVO MUNICIPAL - NAO DEMONSTRAÇAO - JUSTIÇA GRATUITA - ÔNUS SUCUMBENCIAIS -…
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Tribunal de Justiça de Goiás
Tribunal de Justiça de Goiás
ano passado

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Apelação Criminal: APR XXXXX-47.2019.8.09.0128 PLANALTINA

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. ORDEM TRIBUTÁRIA. CRIME. ART. 1º, INCISOS I e II, LEI 8.137. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE DOLO DE FRAUDAR. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA …
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Superior Tribunal de Justiça
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ano passado

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC XXXXX GO XXXX/XXXXX-0

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 167512 - GO (2022/XXXXX-0) DECISAO Cuida-se de recurso ordinário em habeas corpus, interposto por ELISON BEZERRA DE AZEVEDO, contra acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE …
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Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
ano passado

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX AM XXXX/XXXXX-7

RECURSO ESPECIAL Nº 1943599 - AM (2021/XXXXX-7) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS, com fundamento no art. 105, inciso III, alínea a, da …
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Superior Tribunal de Justiça
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ano passado

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC XXXXX RS XXXX/XXXXX-0

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 146246 - RS (2021/XXXXX-0) DECISAO Trata-se de recurso ordinário interposto por CARLOS ANTONIO AGOSTINI desafiando acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio …
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais
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ano passado

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-88.2015.8.13.0024 MG

EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - PRELIMINAR DE NAO CONHECIMENTO DE RECURSO INTERPOSTO EM REPRODUÇAO AO ANTERIOR - PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE PRESENTES - PRELIMINAR REJEITADA - PEDIDO DE CONCESSAO DA…
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
ano passado

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-88.2015.8.13.0024

EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - PRELIMINAR DE NAO CONHECIMENTO DE RECURSO INTERPOSTO EM REPRODUÇAO AO ANTERIOR - PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE PRESENTES - PRELIMINAR REJEITADA - PEDIDO DE CONCESSAO DA…
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Superior Tribunal de Justiça
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ano passado

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX DF XXXX/XXXXX-0

HABEAS CORPUS Nº 674324 - DF (2021/XXXXX-0) DECISAO Trata-se de habeas corpus com pedido liminar impetrado em favor de ANDERSON ALVES DA SILVA apontando como autoridade coatora o TRIBUNAL DE …
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