Artigo 1 do Decreto nº 2.270 de 20 de Janeiro de 2009 do Munícipio de Carlos Barbosa

I - A coordenação e organização dos serviços administrativos do Setor de Protocolo do Município;

II - A coordenação na execução do recebimento de requerimentos da população em geral, providenciando o devido encaminhamento às diversas Secretarias Municipais;

III - A coordenação na execução do controle e guarda dos processos administrativos do protocolo municipal;

IV - O acompanhamento na tramitação dos processos protocolados, dentro da repartição municipal;

V - A supervisão e prestação de informações referentes aos processos em andamento, aos requerentes, bem como consulta aos processos arquivados;

VI - A implementação dos modelos de gestão e planejamento estratégico para o bom andamento dos trabalhos;

VII - A manutenção do controle de assiduidade, produtividade e desempenho dos servidores vinculados ao Setor;

VIII - A manutenção, de forma regular, dos registros e relatórios instituídos pela Administração;

IX - A realização de outros atos relativos ao planejamento e controle interno de interesse da Administração;

X - Realizar tarefas afins.