Lei nº 4.459 de 30 de Dezembro de 2002 do Munícipio de Criciuma
Lei nº 4.459 de 30 de Dezembro de 2002
INSTITUI NORMAS ADMINISTRATIVAS PARA A INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Recurso - TJSC - Ação Crimes contra a Ordem Tributária - Procedimento Investigatório Criminal - de Ministério Público do Estado de Santa Catarina
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BRUSQUE/SC: SAJ n° SIG n° 08.2016. Recorrente: Ministério Público do Estado de Santa Catarina Recorridos: O MINISTÉRIO…
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Criminal: APR XXXXX-16.2020.8.24.0047
Apelação Criminal Nº XXXXX-16.2020.8.24.0047/SC RELATOR: Desembargador SIDNEY ELOY DALABRIDA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) APELADO: KAREY SCHMIDT JURGENSEN…
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Criminal: APR XXXXX-71.2019.8.24.0038
RECURSO ESPECIAL EM Apelação Criminal Nº XXXXX-71.2019.8.24.0038/SC RECORRENTE: CARLA CRISTINA BATKAI (ACUSADO) ADVOGADO: ANTONIO CIRO SANDES DE OLIVEIRA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE…
Página 1210 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 22 de Abril de 2019
formulado pela parte exequente e procedo, através do sistema BACENJUD, ao protocolo de ordem de bloqueio de ativos financeiros existentes em nome da parte executada. EXITOSA A ORDEM: I -Intime-se a…
Página 1086 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 26 de Março de 2019
ADV: KARINA PEREIRA ANTUNES (OAB XXXXX/SC) Processo XXXXX-22.2018.8.24.0020 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Requerente: Jose…
Página 928 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 12 de Março de 2019
ADV: ERICA GHEDIN ORLANDIN (OAB XXXXX/SC), ANA PAULA CARDOSO ROCHA (OAB XXXXX/SC) Processo XXXXX-45.2005.8.24.0020 (020.05.010300-8) - Usucapião - Posse - Autor: Sirlei Machado Fernandes - Réu:…
Página 1011 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 13 de Fevereiro de 2019
gravame(s) porventura existente(s), nos seguintes termos: a) tratando-se de depósito em dinheiro, mediante expedição de alvará em favor do(s) executado(s), descontando-se a importância devida à…
Lei nº 4459 de 30 de dezembro de 2002
INSTITUI NORMAS ADMINISTRATIVAS PARA A INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.