Lc 101/00, Chapeco

Lc nº 101 de 05 de Abril de 2000

ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES 62 /98, 75 /99, 78 /99, 85 /99 E 95 /99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5039448-76.2019.4.04.0000 5039448-76.2019.4.04.0000

, da Lei Complementar n.º 101/2000, artigos 2º, inciso I, e §§ 1º e 2º, 7º e 26-A, da Lei n.º 10.522/2002; (2) para..., desconsidera o disposto nos artigo 25, § 1º, da Lei Complementar n.º 101/2000, …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10028150013309001 MG

48, §1º, II, da Lei Complementar 101/2000, pelo agente público, sem contorno de má-fé, não configura ato de improbidade, tipificado no artigo 11, da Lei 8.429/90.... DE IMPROBIDADE …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5040049-82.2019.4.04.0000 5040049-82.2019.4.04.0000

este vedado no âmbito da instituição bancária oficial, nos termos do art. 10 da Lei Complementar 101/2000. A propósito..., nos termos do art. 10 da Lei Complementar 101/2000. A propósito, …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1836761 RS 2019/0266929-2

. AGRAVO REGIMENTAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPROVIDO. ART. 21 DA LEI COMPLEMENTAR 101/00. AS MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA.... 21 DA LEI COMPLEMENTAR 101/00. AS MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA …

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Apelação Cível : AC 0240800-71.2018.8.04.0001 AM 0240800-71.2018.8.04.0001

ÚNICO, I, DA LEI COMPLEMENTAR 101/00. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. - É pacífico o entendimento jurisprudencial no... alcançam aquelas oriundas de decisões judiciais, conforme previsão contida …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10024132559915006 MG

ÚNICO DA LC 101/2000- PUBLICAÇÃO APENAS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA- VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO... por autoridades incompetentes, inobservou a forma legal e o prazo previsto …

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Agravo de Instrumento : AI 0627648-34.2018.8.06.0000 CE 0627648-34.2018.8.06.0000

POR OFENSA AO ART. 21 DA LEI COMPLEMENTAR 101 /2000 ( LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL ), AO ART. 21 DA LEI 11.494 /2007.... EXECUÇÃO DE ACORDO JUDICIAL CUJA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA TRANSITOU EM …

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Agravo de Instrumento : AI 0627447-42.2018.8.06.0000 CE 0627447-42.2018.8.06.0000

POR OFENSA AO ART. 21 DA LEI COMPLEMENTAR 101 /2000 ( LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL ), AO ART. 21 DA LEI 11.494 /2007.... EXECUÇÃO DE ACORDO JUDICIAL CUJA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA TRANSITOU EM …

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Agravo de Instrumento : AI 0627649-19.2018.8.06.0000 CE 0627649-19.2018.8.06.0000

POR OFENSA AO ART. 21 DA LEI COMPLEMENTAR 101 /2000 ( LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL ), AO ART. 21 DA LEI 11.494 /2007.... EXECUÇÃO DE ACORDO JUDICIAL CUJA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA TRANSITOU EM …

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Agravo de Instrumento : AI 0627589-46.2018.8.06.0000 CE 0627589-46.2018.8.06.0000

POR OFENSA AO ART. 21 DA LEI COMPLEMENTAR 101 /2000 ( LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL ), AO ART. 21 DA LEI 11.494 /2007.... EXECUÇÃO DE ACORDO JUDICIAL CUJA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA TRANSITOU EM …
Termo/Assunto relacionado