Artigo 29 Lc nº 1.354 de 06 de Março de 2020 de São Paulo

Lc nº 1.354 de 06 de Março de 2020

Dispõe sobre as aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo, nos termos do artigo 126 da Constituição do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Artigo 29 - O servidor, após 90 (noventa) dias decorridos da apresentação do pedido de aposentadoria voluntária, instruído com prova de ter cumprido os requisitos necessários à obtenção do direito, poderá cessar o exercício da função pública, nos termos do regulamento.
Parágrafo único - É vedada a desistência do pedido de aposentadoria após o afastamento previsto no “caput”.
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há 14 dias

Página 48 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Abril de 2024

EE PEDRA BRANCA, em Juquitiba LETICIA DOS REIS SOUZA, RG. 53.276.294-0, DI 1, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM, classificado (a) na mesma Unidade Escolar, em Juquitiba, Diretoria de…
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há 2 meses

Página 194 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Março de 2024

ESTELA DE LIMA DIAS, RG: 28.973.970-6, Professor de Ensino Fundamental e Médio – Cat. O, na EE FRANCISCO EUGÊNIO DE LIMA, em Casa Branca, Diretoria de Ensino – Região de São João da Boa Vista,…
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há 2 meses

Página 39 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 5 de Março de 2024

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO Despacho dos Diretores de Escola, de XXXXX-3-2024 Autorizando, Licença prêmio para gozo nos termos do art. 209 e 213 da Lei 10.261/68; 90 dias a SANDRA…
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há 7 meses

Página 43 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 10 de Outubro de 2023

Apostila da Dirigente Regional de Ensino, de XXXXX-10-2023 Declarando, com fundamento no Artigo 18 do Decreto 32.902/95, que em virtude de DIVÓRCIO, a interessada abaixo passou a assinar conforme…
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há 7 meses

Página 56 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 2 de Outubro de 2023

Decidindo, em face dos elementos que instruem o processo, e em conformidade com a competência estabelecida nos termos do parágrafo 8º do artigo 14º do Decreto 54.682/2009, redação acrescentada pelo…
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ano passado

Página 39 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 27 de Abril de 2023

O Diretor da E.E. Profª Idalina Ladeira Ferreira - CONCEDE 02 dias de Licença Saúde, de 19/04/2023 à 20/04/2023, nos termos da LC. 1.093/2009 e Decreto nº 54.682/2009, a NORMA CARVALHO BEZERRA,…
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Página 46 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Abril de 2023

EE ANTONIO PRADO JÚNIOR ATO DECISÓRIO 607/2023 - Maria Vitória da Silva, RG: 18.057.484-X, DI 2, PEB I, SQC-II-QM, na EE Antonio Prado Júnior, em Mauá, Diretoria de Ensino Região Mauá, acumula com…
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Página 62 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 1 de Abril de 2023

MARIA APARECIDA GODINHO DO CARMO, RG: 27.272.474-9, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, SQC-III-QAE, classificação e exercício na EE OREDO RODRIGUES DA CRUZ, 15 dias, correspondentes ao período aquisitivo…
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Página 39 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Março de 2023

Ato Decisório nº 1042/2023 – VIVIAM MIGUEL PEREIRA, RG 42.685.049-X, PEB II, SQC-II-QM, da EE Parque Jurema IV, Diretoria de Ensino - Região Guarulhos Sul, afastada em licença sem vencimentos,…
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Página 40 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 3 de Fevereiro de 2023

Fundamental e Médio, LC 1374/2023, Categoria O, na E.E Pedra Branca em Juquitiba, Acúmulo Legal. Ato Decisório 078/2023 – SUELI LADEIA, RG: 23.711.582, PEB-II, SQF-I-QM, Categoria F – Lei 500/74,…
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