Inciso I do Artigo 4 do Decreto nº 64.862 de 13 de Março de 2020 de São Paulo

Decreto nº 64.862 de 13 de Março de 2020

Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações no setor privado estadual
Artigo 4º - No âmbito de outros Poderes, órgãos ou entidades autônomas, bem como no setor privado do Estado de São Paulo, fica recomendada a suspensão de:
I – aulas na educação básica e superior, adotada gradualmente, no que couber;
Supremo Tribunal Federal
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há 6 meses

Decisão Final - 6748991 - Disponibilizado em 30/10/2023 - STF

ARE 1459927 NÚMERO ÚNICO: None RECORRENTE(S) Agnes Fagundes Sales e Outro(a/s) ADVOGADO(A/S) Bruno Andrade Soares Silva | OAB's (95973/RJ, 162117/SP) RECORRIDO(A/S) Associacao Educacional Nove de…
Tribunal de Justiça de São Paulo
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ano passado

Petição Inicial - TJSP - Ação Ordinária Revisional de Contrato de Prestação de Ensino com Pedido de Antecipação de Tutela - Procedimento Comum Cível - contra Instituto Presbiteriano Mackenzie

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA a VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE DIADEMA - SP. , brasileira, solteira, estudante, inscrita no CPF sob n° e RG - X, assistida igualmente por seu…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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ano passado

Manifestação - TJSP - Ação Espécies de Contratos - Monitória - de Colégio Futuro Feliz

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL V - SÃO MIGUEL PAULISTA DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP. Processo n° COLÉGIO FUTURO FELIZ LTDA , por seu advogado…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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ano passado

Manifestação - TJSP - Ação Espécies de Contratos - Monitória - de Colégio Futuro Feliz

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL V - SÃO MIGUEL PAULISTA DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP. Processo n° COLÉGIO FUTURO FELIZ LTDA , por seu advogado…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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ano passado

Manifestação - TJSP - Ação Telefonia - Apelação Cível - de Telefônica Brasil contra Centro Educacional Litteral

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CIVEL DA COMARCA DE MOGI GUAÇU / SP Processo n° CENTRO EDUCACIONAL LITTERAL LTDA ME , já qualificado, por seu advogado infra-assinado, nos…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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ano passado

Manifestação - TJSP - Ação Telefonia - Apelação Cível - de Telefônica Brasil contra Centro Educacional Litteral

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CIVEL DA COMARCA DE MOGI GUAÇU / SP Processo n° CENTRO EDUCACIONAL LITTERAL LTDA ME , já qualificado, por seu advogado infra-assinado, nos…
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ano passado

Recurso - TJSP - Ação Telefonia - Apelação Cível - de Telefônica Brasil contra Centro Educacional Litteral

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DO FORO DE MOGI GUAÇU DA COMARCA DE MOGI GUAÇU - SP. Processo n° CENTRO EDUCACIONAL LITTERAL LTDA , por seu advogado que esta subscreve,…
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ano passado

Recurso - TJSP - Ação Práticas Abusivas - Procedimento Comum Cível - de Centro Educacional Litteral contra Telefônica Brasil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DO FORO DE MOGI GUAÇU DA COMARCA DE MOGI GUAÇU - SP. Processo n° CENTRO EDUCACIONAL LITTERAL LTDA , por seu advogado que esta subscreve,…
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Contrarrazões - TJSP - Ação Telefonia - Apelação Cível - de Telefônica Brasil contra Centro Educacional Litteral

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DO FORO DE MOGI GUAÇU DA COMARCA DE MOGI GUAÇU - SP. Processo n° CENTRO EDUCACIONAL LITTERAL LTDA , por seu advogado que esta subscreve,…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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ano passado

Petição (Outras) - TJSP - Ação Telefonia - Apelação Cível - de Telefônica Brasil contra Centro Educacional Litteral

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DO FORO DE MOGI GUAÇU DA COMARCA DE MOGI GUAÇU - SP. Processo n° CENTRO EDUCACIONAL LITTERAL LTDA , já qualificado nos autos da AÇÃO…
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