Inciso VIII do Artigo 2 Lc nº 1.144 de 11 de Julho de 2011 de São Paulo
Lc nº 1.144 de 11 de Julho de 2011
Institui Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro de Apoio Escolar, da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas.
Artigo 2º - Para fins de aplicação deste Plano de Cargos, Vencimentos e Salários, considera-se:
VIII - Quadro de Apoio Escolar: conjunto de cargos e funções-atividades de servidores que prestam apoio operacional às atividades-fins da escola, privativos das unidades escolares da Secretaria da Educação.