Medida Provisoria nº 936 de 01 de Abril de 2020

Medida Provisoria nº 936 de 01 de Abril de 2020

Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
há 8 meses

Petição Inicial - TRT10 - Ação Reclamação Trabalhista - Atsum - contra BS Tecnologia e Servicos, Banco do Brasil e Ativos Securitizadora de Creditos Financeiros

AO JUÍZO DA____ VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF , brasileira, inscrita no CPF sob o nº , e RG nº , residente e domiciliada à QE 42, Conjunto G, Casa 24, Guará, CEP: , Brasília/DF, vem,…
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
há 10 meses

Petição Inicial - TRT01 - Ação Reclamação Trabalhista - Atsum - contra Super Star Park

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU/RJ , brasileira, menor assistida, solteira, caixa, portadora da Carteira de Identidade nº (DIC/RJ), inscrito no CPF nº…
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Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
há 11 meses

Recurso - TRT07 - Ação Força Maior/Factum Principis - Rot - de Departamento Estadual de Transito e Cedetran - Centro de Desenvolvimento de Transito

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DO TRABALHO DA 2º VARA DO TRABALHO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ. RAZÕES FINAIS PROCESSO Nº: AUTOR: RÉU: CEDETRAN CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DE…
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
ano passado

Manifestação - TRT04 - Ação Repouso Semanal Remunerado e Feriado - Atord - contra Condominio do Shopping Center Iguatemi Porto Alegre

Fls.: 2 Cícero Barcellos Ahrends OAB/RS 19.581 Gabriela Brandão Pereira OAB/RS 44.304 Cláudio Jaeger Sirangelo OAB/RS 67.652 Rafael Nery Torres OAB/RS 88.059 Ricardo Sterzi Ribas OAB/RS 67.150…
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
ano passado

Petição - TRF03 - Ação Covid-19 - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra União Federal

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA REGIONAL DA UNIÃO DA 3a REGIÃO SP/MS EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL A UNIÃO , pessoa jurídica de direito…
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
ano passado

Reconvenção - TRT02 - Ação Multa de 40% do Fgts - Atord - contra Meca Engenharia e Construcoes e CIA de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo Sabesp

Fls.: 2 CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2021/2022 Entre as partes, de um lado: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIADA CONSTRUÇÃO CIVIL DE SÃO PAULO - SINTRACON-SP, inscrito n° CNPJ sob o n° e, de…
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
ano passado

Reconvenção - TRT02 - Ação Multa de 40% do Fgts - Atord - contra Meca Engenharia e Construcoes e CIA de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo Sabesp

Fls.: 2 CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2020/2021 Entre as partes, de um lado: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIADA CONSTRUÇÃO CIVIL DE SÃO PAULO - SINTRACON-SP, inscrito n° CNPJ sob o n°…
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Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
ano passado

Contestação - TRT21 - Ação Multa Convencional - Atord - contra Servite Empreendimentos e Servicos e Municipio de Guamare

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE MACAU/RN. Ref. Processo n.° RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Reclamante: Reclamada: Servite Empreendimentos e Serviços Ltda SERVITE…
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Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
ano passado

Contestação - TRT21 - Ação Multa Convencional - Rot - contra Servite Empreendimentos e Servicos e Municipio de Guamare

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE MACAU/RN. Ref. Processo n.° RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Reclamante: Reclamada: Servite Empreendimentos e Serviços Ltda SERVITE…
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
ano passado

Petição Inicial - TRT03 - Ação Trabalhista, pelo Procedimento Ordinário - Atord - contra Turilessa

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUÍZ(A) DA ___ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS , brasileiro, casado, motorista, inscrito no CPF sob o n. , portador da , PIS ,…
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