Artigo 8 da Lei nº 12.690 de 19 de Julho de 2012

Lei nº 12.690 de 19 de Julho de 2012

Dispõe sobre a organização e o funcionamento das Cooperativas de Trabalho; institui o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho - PRONACOOP; e revoga o parágrafo único do art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Art. 8º As Cooperativas de Trabalho devem observar as normas de saúde e segurança do trabalho previstas na legislação em vigor e em atos normativos expedidos pelas autoridades competentes.
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
mês passado

Página 14478 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 1 de Abril de 2024

SUCUMBÊNCIA. CONCLUSÃO Nego seguimento. Intime-se. ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região /smb PORTO ALEGRE/RS, 26 de março de 2024. ALEXANDRE CORREA…
0
0
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
mês passado

Página 14483 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 1 de Abril de 2024

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5b73075 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA ROT-XXXXX-14.2021.5.04.0013 - OJC Análise de Recursos…
0
0
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
mês passado

Publicação do processo nº 0020000-14.2021.5.04.0013 - Disponibilizado em 01/04/2024 - TRT-4

Notificação Processo Nº ROT-0020000-14.2021.5.04.0013 Relator MARIA SILVANA ROTTA TEDESCO RECORRENTE GUILHERME GIOVANE SANTOS DA SILVA ADVOGADO ALEXANDER TEIXEIRA EBERHARDT(OAB: 96037/RS) RECORRENTE…
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
mês passado

Publicação do processo nº 0020000-14.2021.5.04.0013 - Disponibilizado em 01/04/2024 - TRT-4

Notificação Processo Nº ROT-0020000-14.2021.5.04.0013 Relator MARIA SILVANA ROTTA TEDESCO RECORRENTE GUILHERME GIOVANE SANTOS DA SILVA ADVOGADO ALEXANDER TEIXEIRA EBERHARDT(OAB: 96037/RS) RECORRENTE…
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
há 9 meses

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: ROT XXXXX-81.2022.5.04.0004

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIAO Identificação PROCESSO nº XXXXX-81.2022.5.04.0004 (ROT) RECORRENTE: COOPERATIVA DE TRABALHO, PRODUCAO E…
0
0
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
ano passado

Andamento do Processo n. 0020244-33.2021.5.04.0371 - ROT - 13/03/2023 do TRT-4

Processo Nº ROT-0020244-33.2021.5.04.0371 Relator RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA RECORRENTE JUVELINO BOPP DOS SANTOS ADVOGADO LUCIANE PEDROSO MATOS VIEIRA(OAB: 103293/RS) RECORRIDO…
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
ano passado

Andamento do Processo n. 0020244-33.2021.5.04.0371 - ROT - 13/03/2023 do TRT-4

Processo Nº ROT-0020244-33.2021.5.04.0371 Relator RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA RECORRENTE JUVELINO BOPP DOS SANTOS ADVOGADO LUCIANE PEDROSO MATOS VIEIRA(OAB: 103293/RS) RECORRIDO…
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
ano passado

Página 9720 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 13 de Março de 2023

"I -DA VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVOS LEGAIS ECONSTITUCIONAIS, ALÍNEA"C" DO ARTIGO 896 DA CLT -DECLARAÇÃODE VÍNCULO DE EMPREGO COM A 1ª RECLAMADA - AFRONTA AO ARTIGO 8º, INCISO VIDA CF -ARTIGOS 1º, 2º, 3º,…
0
0
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
ano passado

Página 9721 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 13 de Março de 2023

Tendo a prestação de serviços ocorrido nos exatos termos previstos nos arts. 2º e 3º da CLT, impõe-se o reconhecimento do vínculo de emprego com a primeira ré." (Relator: André Reverbel Fernandes).
0
0
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
ano passado

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: ROT XXXXX-33.2021.5.04.0371

Decisão: XXXXX-33.2021.5.04.0371 (ROT) Redator: RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA Órgão julgador: OJC de Análise de Recurso Data: 10/03/2023 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL…
0
0