Decreto nº 58.052 de 16 de Maio de 2012 de São Paulo
Decreto nº 58.052 de 16 de Maio de 2012
Regulamenta a Lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações, e dá providências correlatas
Radar Anticorrupção: SP anuncia medidas de transparência, governança e proteção
O Governo de SP publicou nesta terça-feira (12) no Diário Oficial um conjunto de medidas que institui, entre outras ações, uma nova regulamentação da Lei de Acesso à Informação (LAI) no Estado e o…
Sabesp se nega a publicar contratos de empresas que mais consomem água
Por Natalia Viana, da Agência Pública Embora a Lei de Acesso à Informação (LAI) determine, já no seu primeiro artigo, que toda a administração pública está sujeita a ela, incluindo “autarquias,…
Rede pela Transparência e Participação Social
Cartilha: A responsabilidade das empresas no processo eleitoral Edição de 2012 Procurador associado Você sabia que o Instituto Ethos e a Transparency International publicam, já há algum tempo, uma…