Artigo 1 do Decreto nº 57.785 de 10 de Fevereiro de 2012 de São Paulo

Decreto nº 57.785 de 10 de Fevereiro de 2012

Aprova o Estatuto Social da Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo - SP-PREVCOM, institui o correspondente quadro de pessoal e dá providências correlatas
Artigo 1º - Fica aprovado o Estatuto Social da Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo - SP-PREVCOM, entidade fechada de previdência complementar, instituída na forma autorizada pela Lei nº 14.653, de 22 de dezembro de 2011, consubstanciado no Anexo I deste decreto.
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há 4 anos

Página 1 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Maio de 2020

Volume 130 Número 102 São Paulo, sábado, 30 de maio de 2020 Decretos DECRETO Nº 64.998, DE 29 DE MAIO DE 2020 Dispõe sobre alteração de denominação de Secretaria de Estado e transferências que…
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há 4 anos

Decreto nº 64.998, de 29 de maio de 2020

Dispõe sobre alteração de denominação de Secretaria de Estado e transferências que especifica e dá providências correlatas…
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há 8 anos

Página 30 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 2 de Agosto de 2016

50260375, instituído pelo militar SUBTEN PM RE XXXXX-7 GERSON MARTINS, falecido em XXXXX-08-1998, com fundamento no artigo 9º, §5º, da Lei Estadual 452/74, com as alterações da Lei Complementar…
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há 8 anos

Página 27 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Novembro de 2015

Parágrafo único - No caso de modificação dos prazos de recolhimento do imposto definidos no caput, em decorrência de alteração da legislação tributária estadual, prevalecerão os novos prazos fixados.
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há 11 anos

Página 87 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 29 de Janeiro de 2013

SUDAMERISARR. MERC. SA XXXXX93149000106 48.315.423-4 MZT-7599 SUDAMERISARR. MERC. SA XXXXX93149000106 48.315.441-6 MZX-5880 SUDAMERISARR. MERC. SA XXXXX93149000106 48.315.561-5 NBI-0709 SUDAMERISARR.
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há 12 anos

Página 1 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Outubro de 2012

Decretos DECRETO Nº 58.426, DE 3 DE OUTUBRO DE 2012 Autoriza o Secretário da Fazenda a indicar membros para os comitês gestores de planos de benefícios previdenciários complementares e dispõe sobre o…
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há 12 anos

Página 49 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 5 de Maio de 2012

O não atendimento da presente, na forma e prazo acima, o AIIM será encaminhado para ratificação pelo Delegado Regional Tributário e poderá implicar na inscrição do débito na DÍVIDA ATIVA DO ESTADO e…
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há 12 anos

Decreto nº 57.785, de 10 de fevereiro de 2012

Aprova o Estatuto Social da Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo - SP-PREVCOM, institui o correspondente quadro de pessoal e dá providências correlatas…
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