Lei nº 13.988 de 14 de Abril de 2020
Lei nº 13.988 de 14 de Abril de 2020
Dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica; e altera as Leis n os 13.464, de 10 de julho de 2017, e 10.522, de 19 de julho de 2002.
Portaria n. 418 - 10/05/2024 do DOU
PORTARIA RFB Nº 418, DE 9 DE MAIO DE 2024 Altera a Portaria RFB nº 248, de 18 de novembro de 2022, que institui a Equipe Nacional de Transação de Créditos Tributários. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA…
Página 1663 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 10 de Maio de 2024
Para a comprovação da necessidade da gratuidade judicial, traga o(a) requerente aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, seus 03 (três) últimos comprovantes de rendimentos, declarações de IRPF,…
Página 1672 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 10 de Maio de 2024
DECISÃO Vistos, etc. Intime-se o requerente para que no prazo de 15 dias, recolha as custas processuais sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 290 do CPC. Comprovado o pagamento…
Página 120 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Maio de 2024
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Associação de Socorro Mútuo e Benefícios do Estado do Goiás - APROVANA (27.XXXXX/0001-79) (Recorrente), Daniela Bernardes de Oliveira…
Intimação - Mandado De Segurança Cível - 5000151-07.2024.4.03.6114 - Disponibilizado em 10/05/2024 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 5000151-07.2024.4.03.6114 POLO ATIVO G DE GODOY FIGUEIREDO ADVOGADO(A/S) ROBERTO GILSON RAIMUNDO FILHO | 18558/PE DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 10/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 13/05/2024…
Página 1990 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 9 de Maio de 2024
Houve pela parte executada adesão a parcelamento do crédito tributário, o que ora é noticiado pela parte exequente, que requer a suspensão do processo aguardando-se o cumprimento do acordo. Assim,…
Página 1992 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 9 de Maio de 2024
EXECUTADO: FRANCENILDA DO NASCIMENTO NUNES DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela parte requerente contra a parte requerida, todas acima identificadas, visando à satisfação do…
Página 1993 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 9 de Maio de 2024
XXXXX-68.2023.8.05.0154 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES EXECUTADO: ROBERTO DIAS LEITE DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela parte requerente contra a parte…
Página 1994 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 9 de Maio de 2024
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES XXXXX-68.2023.8.05.0154 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES EXECUTADO:…
Página 1996 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 9 de Maio de 2024
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES DECISÃO XXXXX-08.2023.8.05.0154 Execução Fiscal Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães…