Decreto nº 7.592 de 28 de Outubro de 2011

Decreto nº 7.592 de 28 de Outubro de 2011

Dispõe sobre a remissão, rebate para liquidação e desconto adicional para liquidação de dívidas rurais de que tratam os arts. 69 a 72 da Lei no 12.249, de 11 de junho de 2010.
Beatriz De Sá Cavalcante, Advogado
Beatriz De Sá Cavalcante
há 6 anos

Supremo definiu elementos indispensáveis para legalidade das Oss

DISCUSSÃO CONSTITUCIONAL Supremo definiu elementos indispensáveis para legalidade das OSs Imprimir Enviar 642 0 0 23 de junho de 2015, 6h42 Por Luis Eduardo Patrone Regules e Alberto Shinji Higa…
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Consultor Jurídico
Consultor Jurídico
há 9 anos

Supremo definiu elementos indispensáveis para legalidade das OSs

Recentemente, o Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 1.923[1], ajuizada com o objetivo de ver declarada a inconstitucionalidade de toda a…
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Ministério do Trabalho e Emprego
Ministério do Trabalho e Emprego
há 11 anos

Nota secretário-executivo

Senhor Ministro, Tenho plena convicção de que sempre agi de acordo com os princípios éticos e balizadores da moralidade pública. Com relação ao Aviso nº 128/2012-GM-MTE, tenho a esclarecer a Vossa…
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Agência Brasil
Agência Brasil
há 11 anos

CGU inclui 621 ONGs na lista de entidades impedidas de receber recursos federais

Lourenço Melo Repórter da Agência Brasil Brasília - Estão proibidas de firmar novos convênios com o governo federal um total de 2.395 organizações não governamentais (ONGs), com a inclusão de mais…
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Controladoria-Geral da União
Controladoria-Geral da União
há 12 anos

Maioria dos convênios analisados por ministérios foi considerada regular

O Governo Federal concluiu a análise da regularidade da execução dos convênios celebrados com entidades privadas sem fins lucrativos (ONGs), conforme estabelecido no Decreto nº 7.592 , de 28 de…
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Controladoria-Geral da União
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há 12 anos

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O Governo Federal concluiu a análise da regularidade da execução dos convênios celebrados com entidades privadas sem fins lucrativos (ONGs), conforme estabelecido no Decreto nº 7.592 , de 28 de…
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Controladoria-Geral da União
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há 12 anos

CGU conclui auditoria especial no Ministério do Turismo

A Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu, nesta terça-feira (20), e está encaminhando aos órgãos competentes, para as providências cabíveis nas respectivas áreas de atuação, relatório contendo…
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Nota Dez
Nota Dez
há 13 anos

AGU - Advogados da União integram comissão do Ministério da Justiça que avalia convênios celebrados entre o órgão e ONGs

Integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça (Conjur/MJ), fazem parte da comissão técnica do órgão criada com a finalidade de analisar a…
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Direito do Estado
há 13 anos

Advogados da União integram comissão do Ministério da Justiça que avalia convênios celebrados entre o órgão e ONGs

Integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça (Conjur/MJ), fazem parte da comissão técnica do órgão criada com a finalidade de analisar a…
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Câmara dos Deputados
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há 13 anos

Deputados aliados e de oposição criticam suspensão de repasses para ONGs

Rubens Bueno afirma que decisão do governo é "confissão de culpa". A decisão do governo de interromper até 30 de novembro os repasses para entidades privadas sem fins lucrativos repercutiu na Câmara,…
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