Artigo 11 da Lei nº 4.489 de 30 de Janeiro de 1992 do Munícipio de Salvador
Lei nº 4.489 de 30 de Janeiro de 1992
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE OBRA DE ARTE EM EMPREENDIMENTO DE URBANIZAÇÃO, EDIFICAÇÃO E COMPLEXOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 11 - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 30 de janeiro de 1992