Artigo 7 do Decreto nº 7.778 de 27 de Julho de 2012

Decreto nº 7.778 de 27 de Julho de 2012

Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Nacional do Índio.
Art. 7o Este Decreto entra em vigor no dia 1o de agosto de 2012.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região
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há 5 anos

Página 49 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 18 de Setembro de 2019

objetivando a indenização em favor das comunidades indígenas em razão da utilização de parte da área das terras em que habitam para a passagem de linhas de transmissão de energia elétrica. 8. No caso…
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Diário Oficial da União
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há 12 anos

Página 46 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de Outubro de 2012

§ 6º Nas contratações decorrentes da utilização de Ata de Registro de Preços, independentemente de tratar-se de ata elaborada pela própria unidade administrativa ou à qual tenha aderido, cada…
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