Artigo 6 do Decreto nº 7.838 de 09 de Novembro de 2012

Decreto nº 7.838 de 09 de Novembro de 2012

Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE.
Art. 6o A execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil do FDNE será realizada exclusivamente no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI e atenderá às normas expedidas pelos Órgãos Centrais de Planejamento e Orçamento, de Administração Financeira, de Contabilidade e de Controle Interno do Poder Executivo federal.

Resolução n. 4.930 - 02/08/2021 ato publicado no DOU

RESOLUÇÃO CMN Nº 4.930, DE 29 DE JULHO DE 2021 Consolida critérios, condições, prazos e remuneração das instituições financeiras oficiais federais nos financiamentos concedidos ao amparo de recursos…

Página 17 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Agosto de 2021

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 243, DE 29 DE JULHO DE 2021 Cancelamento, a pedido, de habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI. O AUDITOR-FISCAL…
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Resolução n. 621 - 01/06/2021 ato publicado no DOU

RESOLUÇÃO DC/SUDENE Nº 621, DE 31 DE MAIO DE 2021 Aprova e consolida as normas, procedimentos, modelos e guias para apresentação e execução dos projetos financiados com recursos do Fundo de…

Página 72 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Junho de 2021

Art. 2° Os recursos financeiros serão empenhados a título de Transferência Obrigatória, conforme legislação vigente, observando a classificação orçamentária: PT: 06.182.2218.22BO.6500; Natureza de…
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Resolução n. 619 - 21/05/2021 ato publicado no DOU

RESOLUÇÃO Nº 619, DE 18 DE MAIO DE 2021 Termo de Retificação da Resolução SUDENE nº 614, de 26 de abril de 2021, da Diretoria Colegiada da Sudene. A DIRETORIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DO…

Página 9 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Maio de 2021

SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE RESOLUÇÃO Nº 619, DE 18 DE MAIO DE 2021 Termo de Retificação da Resolução SUDENE nº 614, de 26 de abril de 2021, da Diretoria Colegiada da Sudene. A…
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Resolução n. 614 - 28/04/2021 ato publicado no DOU

RESOLUÇÃO Nº 614, DE 26 DE ABRIL DE 2021 A DIRETORIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso III, do artigo 11, da…

Página 18 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Abril de 2021

PORTARIA Nº 776, DE 27 DE ABRIL DE 2021 A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela…
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Página 32 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Março de 2021

SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE GABINETE RESOLUÇÃO Nº 612, DE 19 DE MARÇO DE 2021 Regulamenta os empenhos de recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE em favor de…
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