Artigo 5 da Lei nº 12.790 de 14 de Março de 2013
Lei nº 12.790 de 14 de Março de 2013
Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de comerciário.
Art. 5o (VETADO).
Página 27368 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 28 de Novembro de 2019
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Página 27372 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 28 de Novembro de 2019
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Página 27377 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 28 de Novembro de 2019
FUNDAMENTOS DIFERENÇAS - PISO SALARIAL Estabelece a cláusula 06ª da CCT 2018/2019, com vigência a partir de nov/2018 (fls. 34/35): "06 - GARANTIA DO COMISSIONISTA: Aos empregados remunerados…
Página 27381 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 28 de Novembro de 2019
RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do artigo 852-I, "caput", da CLT. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE CONHEÇO do apelo, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade. FUNDAMENTOS…