Inciso III do Artigo 13 do Decreto nº 59.055 de 09 de Abril de 2013 de São Paulo

Decreto nº 59.055 de 09 de Abril de 2013

Aprova o Regulamento do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP
Artigo 13 - O DETRAN-SP tem a seguinte estrutura básica:
III - Diretoria de Habilitação;
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos

Petição - TJSP - Ação Cnh - Carteira Nacional de Habilitação - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA Processo n° , já qualificado nos autos da ação em epígrafe, que move em face do ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO -…
0
0
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos

Réplica - TJSP - Ação Cnh - Carteira Nacional de Habilitação - Procedimento Comum Cível - contra Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran/Sp e Departamento de Estradas de Rodagem - DER

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA Processo n° , já qualificado nos autos da ação em epígrafe, que move em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO…
0
0
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos

Petição Inicial - Ação Inquérito / Processo / Recurso Administrativo

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ________ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO DO ESTADO DE SÃO PAULO , CPF n° , Identidade R.G. n° 13.953.771 SSP/SP, CNH Registro n° , casado, empresário, com endereço…
0
0