Artigo 26 da Lei nº 12.850 de 02 de Agosto de 2013

Lei nº 12.850 de 02 de Agosto de 2013

Define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga a Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995; e dá outras providências.
Art. 26. Revoga-se a Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995.
Diário Oficial do Estado do Piauí
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mês passado

Página 24 do Diário Oficial do Estado do Piauí (DOEPI) de 5 de Abril de 2024

preconceito de raça, de cor, de etnia, de religião, de procedência nacional, de orientação sexual, de identidade de gênero ou em razão de deficiência, que ocorrerem no município de Picos. Art. 26…
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Superior Tribunal de Justiça
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há 8 meses

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS: AgRg no RHC XXXXX GO XXXX/XXXXX-8

Superior Tribunal de Justiça AgRg no RECURSO EM HABEAS CORPUS N° 150.343 - GO (2021/XXXXX-8) RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ R.P/ACÓRDAO : MINISTRO SEBASTIAO REIS JÚNIOR AGRAVANTE : DANIEL…
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Joao Gerbasi, Advogado
Joao Gerbasi
há 9 meses

STJ decide: gravação ambiental com auxílio do Ministério público ou da polícia exige autorização judicial

No dia 15.08.2023 , enfrentando o Recurso em Habeas Corpus, RHC 150343/GO , de relatoria do Ministro Rogerio Schietti Cruz , o Superior Tribunal de Justiça entendeu que a gravação ambiental, quando…
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Diário de Justiça do Estado de Alagoas
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há 9 meses

Andamento do Processo n. 0723685-73.2014.8.02.0001 - Medidas Investigatórias Sobre Organizações Criminosas / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - 04/08/2023 do TJAL

ADV: LUIZ GERALDO DE MENDONÇA ARAÚJO (OAB 1253/AL) - Processo 0723685-73.2014.8.02.0001 (apensado ao processo 0723731-62.2014.8.02.0001) - Medidas Investigatórias Sobre Organizações Criminosas -…
Diário de Justiça do Estado de Alagoas
Diário de Justiça do Estado de Alagoas
há 9 meses

Página 331 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 4 de Agosto de 2023

C.D.D.S. - D.G.S. - J.P.S. - L.F.C.S. e outros - DENUNCIDO: A.K.S.F. - INDICIADO: W.J.S. - DESPACHO Abra-se vistas às partes, no prazo comum de 5 (cinco) dias para querendo, se manifestem acerca dos…
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Diário Oficial do Estado do Pará
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há 2 anos

Página 134 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 23 de Agosto de 2022

especialidade, legalidade, inscrição, presunção e fé pública, prioridade e instância. transcrição, inscrição e averbação. Procedimento de dúvida. lei federal nº 6.015/1973. lei federal nº 4.591/1964.
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Tribunal de Justiça do Pará
há 2 anos

TJPA • PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA • Anulação (10382) • XXXXX-87.2021.8.14.0301 • Órgão julgador 2ª Vara da Fazenda de Belém do Tribunal de Justiça do Pará

09/02/2022 Número: XXXXX-87.2021.8.14.0301 Classe: PRODUÇAO ANTECIPADA DA PROVA Órgão julgador: 2a Vara da Fazenda de Belém Última distribuição : 26/11/2021 Valor da causa: R$ 456.216,88 Assuntos:…
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Diário Oficial do Estado de Sergipe
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há 2 anos

Página 37 do Diário Oficial do Estado de Sergipe (DOESE) de 23 de Novembro de 2021

14.24 Será automaticamente eliminado do concurso público, em decorrência da anulação de suas provas, o candidato que durante a realização das provas: a) for surpreendido dando ou recebendo auxílio…
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Diário Oficial do Estado do Pará
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há 3 anos

Página 114 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 13 de Agosto de 2021

Sucessão testamentária. 19.4 inventário e partilha. 20 direto de família. 21 lei nº 6.766/1979 e suas alterações (Parcelamento do solo urbano). 22 lei nº 6.015/1973 (registros Públicos). 22.1 Noções…
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