Lei nº 12.853 de 14 de Agosto de 2013

Lei nº 12.853 de 14 de Agosto de 2013

Altera os arts. 5º, 68, 97, 98, 99 e 100, acrescenta arts. 98-A, 98-B, 98-C, 99-A, 99-B, 100-A, 100-B e 109-A e revoga o art. 94 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a gestão coletiva de direitos autorais, e dá outras providências.
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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ontem

Página 3144 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Maio de 2024

judiciária e prioridade de tramitação (CPC, art. 1.048, II). Tarjem-se os autos. Cópia da presente, valerá como ofício e mandado. Int. - ADV: SANDRA CRISTINA ALEXANDRE (OAB XXXXX/SP) Processo…
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Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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ontem

Publicação do processo nº 1002340-24.2024.8.26.0400 - Disponibilizado em 10/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO MATEUS LUCATTO DE CAMPOS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LAÉRCIO FIRMINO DA SILVA JÚNIOR EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0134/2024…
Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
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há 3 dias

Intimação do processo N. - 08/05/2024 - TJRN

NÚMERO ÚNICO: 0809716-91.2023.8.20.5106 POLO PASSIVO CAVALCANTE E FELIPE LTDA - EPP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 08/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 09/05/2024 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO…
Superior Tribunal de Justiça
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há 9 dias

Página 11587 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2 de Maio de 2024

munícipes de Caruaru. Sem as contrarrazões, o Recurso Especial foi inadmitido, o que deu ensejo à interposição do presente Agravo. É o relatório . Decido. Verifico que a demanda tratada nos autos…
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Superior Tribunal de Justiça
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há 9 dias

Publicação do processo nº 2023/0401002-1 - Disponibilizado em 02/05/2024 - STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2496812 - PE (2023/0401002-1) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : FUNDACAO DE CULTURA DE CARUARU PROCURADOR : THIAGO XAVIER DE ANDRADE AGRAVADO : ESCRITÓRIO…
Superior Tribunal de Justiça
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há 9 dias

Publicação do processo nº 2023/0401002-1 - Disponibilizado em 02/05/2024 - STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2496812 - PE (2023/0401002-1) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : FUNDACAO DE CULTURA DE CARUARU PROCURADOR : THIAGO XAVIER DE ANDRADE AGRAVADO : ESCRITÓRIO…
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
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há 10 dias

Página 38 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 1 de Maio de 2024

Em cumprimento aos dispositivos legais, apresentamos as demonstrações contábeis rela NotAS ExPLicAtivAS ÀS DEmoNStrAÇÕES coNtÁBEiS DE 31/12/2023 k) uso de estimativas e julgamentos - A preparação das…
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Diário de Justiça do Estado do Paraná
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há 10 dias

Intimação - Apelação Cível - 0009690-21.2016.8.16.0083 - Disponibilizado em 01/05/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0009690-21.2016.8.16.0083 POLO ATIVO LUCIMARA OLIVEIRA CADORE LUCIMARA OLIVEIRA CADORE - ME MARCELO AUGUSTO GNOATTO POLO PASSIVO ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD…
Diário de Justiça do Estado do Pará
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há 11 dias

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0005572-96.2007.8.14.0301 - Disponibilizado em 30/04/2024 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0005572-96.2007.8.14.0301 POLO PASSIVO RAULAND PUBLICIDADE E NEGOCIOS LTDA ADVOGADO(A/S) PATRICIA HENRIQUE DOS SANTOS | 10034/PA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 30/04/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO:…
Superior Tribunal de Justiça
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há 12 dias

Página 10364 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 29 de Abril de 2024

2.1. Consta das razões, preliminares arguidas pelo apelante a existência daprescrição da pretensão em razão da demanda ter sido ajuizada no ano de2020 e sua citação ter ocorrido somente no ano de…
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