Lei nº 12.853 de 14 de Agosto de 2013

Lei nº 12.853 de 14 de Agosto de 2013

Altera os arts. 5º, 68, 97, 98, 99 e 100, acrescenta arts. 98-A, 98-B, 98-C, 99-A, 99-B, 100-A, 100-B e 109-A e revoga o art. 94 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a gestão coletiva de direitos autorais, e dá outras providências.
Flávio Tartuce, Advogado
Flávio Tartuce
há 3 anos

Resumo. Informativo 700 do STJ.

RESUMO. INFORMATIVO 700 DO STJ. RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 1.818.564-DF , Rel. Min. Moura Ribeiro, Segunda Seção, por unanimidade, julgado em 09/06/2021 ( Tema 1025 ) Ramo do Direito DIREITO…
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Consultor Jurídico
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há 5 anos

Habilitar associação para gerir direitos autorais corrige erro histórico, diz advogado

A lei que regula e consolida a legislação sobre direitos autorais é um tema ainda desconhecido no país. A lei originária, de 1998, sofreu alterações pela Lei 12.853 de 2013, quando adotou-se o modelo…
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Elisa Eisenlohr
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AGU assegura para jovens de baixa renda passagens grátis em ônibus interestadual

A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou na Justiça o direito para jovens de baixa renda a dois assentos gratuitos em viagem de ônibus interestadual. O benefício está previsto no artigo 32 da Lei…
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Conselho da Justiça Federal
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Conselho da Justiça Federal
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há 7 anos

DOUInforme 24.08.2017

Brasília, 24 de agosto de 2017. Atos do Poder Executivo PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA MEDIDA PROVISÓRIA N. 797, DE 23 DE AGOSTO DE 2017 Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para…
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Conselho da Justiça Federal
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há 7 anos

DOUInforme 22.06.2017

Brasília, 22 de junho de 2017. Atos do Poder Executivo PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA DECRETO N. 9.081, DE 21 DE JUNHO DE 2017 Altera o Decreto nº 8.469, de 22 de junho de 2015, que regulamenta a Lei nº…
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Câmara dos Deputados
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Projeto em discussão na Câmara cria um dia nacional em homenagem a Cornélio Pires, que gravou o primeiro disco de música caipira do país Audiência pública da Comissão de Cultura reuniu parlamentares,…
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Consultor Jurídico
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há 7 anos

Transmissão televisiva via internet gera nova cobrança de direito autoral

A transmissão de programas televisivos pela internet nas modalidades webcasting e simulcasting (tecnologia streaming ) configura execução pública de obras musicais, apta a gerar o recolhimento de…
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