Inciso VI do Artigo 18 do Decreto nº 8.109 de 17 de Setembro de 2013
Decreto nº 8.109 de 17 de Setembro de 2013
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Controladoria-Geral da União e remaneja cargos em comissão.
Art. 18. À Diretoria de Transparência e Controle Social compete:
VI - gerir o Portal da Transparência do Governo Federal.