Art. 19 Emenda Constitucional 25/00

Emenda Constitucional nº 25 de 14 de Fevereiro de 2000

Altera dispositivos da legislação vigente sobre crimes contra a economia popular.
Art. 19. Poderá ser constituído um Júri em cada zona eleitoral. (Vide Emenda Constitucional nº 1, de 1969)

Página 15 do Federação das Associações de Municípios da Paraíba (FAMUP) de 28 de Junho de 2018

§ 1º - Para efeito do cálculo de que trata este artigo, entende-se como despesas de pessoal, o somatório dos gastos do Município com ativos, inativos e os pensionistas, relativos a mandato eletivos,…

Página 12 do Federação das Associações de Municípios da Paraíba (FAMUP) de 17 de Julho de 2017

resultado obtido, de forma a priorizar a análise da eficiência na alocação dos recursos, de maneira a permitir o acompanhamento das gestões orçamentárias, financeira e patrimonial. Seção III Da…
Termo/Assunto relacionado