Artigo 19 Emenda Constitucional nº 25 de 14 de Fevereiro de 2000

Emenda Constitucional nº 25 de 14 de Fevereiro de 2000

Altera dispositivos da legislação vigente sobre crimes contra a economia popular.
Art. 19. Poderá ser constituído um Júri em cada zona eleitoral. (Vide Emenda Constitucional nº 1, de 1969)
Tribunal de Justiça do Paraná
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há 4 anos

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Apelação: APL XXXXX-74.2019.8.16.0173 PR XXXXX-74.2019.8.16.0173 (Acórdão)

Íntegra do Acórdão Ocultar Acórdão Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 4ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA…
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Tribunal de Justiça do Paraná
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há 5 anos

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Apelação: APL XXXXX-97.2019.8.16.0173 PR XXXXX-97.2019.8.16.0173 (Acórdão)

Íntegra do Acórdão Ocultar Acórdão Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 5ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA…
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Tribunal de Justiça do Paraná
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há 5 anos

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR: XXXXX-50.2015.8.16.0173 Umuarama

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação / Remessa Necessária n° XXXXX-50.2015.8.16.0173 2ª Vara da Fazenda Pública de Umuarama Apelante(s): Município de Umuarama/PR…
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há 5 anos

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Apelação: APL XXXXX-07.2015.8.16.0056 PR XXXXX-07.2015.8.16.0056 (Acórdão)

Íntegra do Acórdão Ocultar Acórdão Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 5ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA…
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há 5 anos

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Apelação: APL XXXXX-23.2013.8.16.0173 PR XXXXX-23.2013.8.16.0173 (Acórdão)

Íntegra do Acórdão Ocultar Acórdão Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 5ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 5 anos

TJSP • Procedimento do Juizado Especial Cível • XXXXX-49.2018.8.26.0136 • Juizado Especial Cível e Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo

SENTENÇA Processo Digital n°: XXXXX-49.2018.8.26.0136 Classe - Assunto Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Natalina/13° salário Requerente: Valter Roberto Mazon Requerido:…
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Tribunal de Justiça do Paraná
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há 5 anos

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Apelação: APL XXXXX-28.2014.8.16.0173 PR XXXXX-28.2014.8.16.0173 (Acórdão)

Íntegra do Acórdão Ocultar Acórdão Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 5ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA…
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Federação das Associações de Municípios da Paraíba
Federação das Associações de Municípios da Paraíba
há 6 anos

Página 15 do Federação das Associações de Municípios da Paraíba (FAMUP) de 28 de Junho de 2018

§ 1º - Para efeito do cálculo de que trata este artigo, entende-se como despesas de pessoal, o somatório dos gastos do Município com ativos, inativos e os pensionistas, relativos a mandato eletivos,…
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Federação das Associações de Municípios da Paraíba
Federação das Associações de Municípios da Paraíba
há 7 anos

Página 12 do Federação das Associações de Municípios da Paraíba (FAMUP) de 17 de Julho de 2017

resultado obtido, de forma a priorizar a análise da eficiência na alocação dos recursos, de maneira a permitir o acompanhamento das gestões orçamentárias, financeira e patrimonial. Seção III Da…
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Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina
há 11 anos

Página 299 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 9 de Outubro de 2013

Passos Maia Prefeitura Notificação de Recebimento de Recursos. O Município de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, em conformidade com o disposto no art. 2.º da Lei n.º 9.452/97, c/c art. 89 da Lei…
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