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19 de julho de 2019
Decreto nº 8.243 de 23 de Maio de 2014

Decreto 8243/14

Decreto da Participação Popular. (mais)

Decreto nº 8.243 de 23 de Maio de 2014

Institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências.

Pg. 72. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 08/07/2019

; Considerando o Decreto8.243/2014, que instituiu a Política Nacional de Participação Social - PNPS; Considerando a Portaria... participação efetiva dos representantes das comunidades locais nos conselhos; Considerando o Decreto8.243/2014... do Decreto 8.973, de 24 de janeiro de 2017, que aprovou a Estrutura...

Pg. 58. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 04/07/2019

efetiva dos representantes das comunidades locais nos conselhos; Considerando o Decreto8.243/2014, que instituiu... a Política Nacional de Participação Social - PNPS; Considerando o Decreto n 97.656/1989, que cria o Parque Nacional da Chapada... da Chapada dos Guimarães, Considerando a Instrução Normativa ICMBio n...

Pg. 37. Ministério Público do Estado de Pernambuco MP-PE de 02/07/2019

o decreto 8.243 , da Política de Participação Social, afetando frontalmente a construção de políticas de direitos humanos..., por meio da presente, insurge-se com as medidas decorrentes do Decreto Presidencial . 9.759 , de 11 de Abril de 2019... destes espaços de participação popular e controle social, num cenári...

Andamento do Processo n. 5015478-74.2019.4.03.0000 - Agravo Deinstrumento - 26/06/2019 do TRF-3

conquistas democráticas importantes, especialmente quando revoga o Decreto 8.243/2014, que instituiu a Política... a extinção em massa de colegiados relacionados à administração pública federal não indicados pelo Decreto 9.759/2019... 6121, ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores, questionando o Decreto 9.759...

Pg. 664. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 26/06/2019

quando revoga o Decreto 8.243/2014, que instituiu a Política Nacional de Participação Social e o respectivo Sistema Nacional... administração pública federal não indicados pelo Decreto 9.759/2019 no dia 28 de junho do ano corrente. Relata que foi julgada... o Decreto 9.759/2019, cujo resultado do julgamento f...

Pg. 3. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 19/06/2019

a Politica Nacional de Participação Social, aprovada pelo Decreto de numero 8.243/2014; CONSIDERANDO a deliberação... NATHALIA FRANÇA FREITAS 1 AGOv 1º 14/05/2019 1 .365 .692-1 NILCEIA SAMPAIO vIEIRA E SILvA 1 AGOv 1º 23/05/2019 1 .365... - ArSAE DECISÃO ARSAE/GAB . 009/2019 BELO HORIZONTE, 31 DE MAIO DE 2019 . Deci...

Nota técnica analisa impactos do decreto que extingue conselhos de participação

de abril. A nota técnica da 1CCR lembra que o Decreto 8.243 /2014 - que instituiu o Política e do Sistema Nacional...Nota técnica analisa impactos do decreto que extingue conselhos de participação A Câmara de Direitos Sociais... impactos do Decreto 9.759 /2019, que extingue conselhos de participação social. O docum...

Nota técnica analisa impactos do decreto que extingue conselhos de participação

de abril. A nota técnica da 1CCR lembra que o Decreto 8.243 /2014 - que instituiu o Política e do Sistema Nacional...Nota técnica analisa impactos do decreto que extingue conselhos de participação A Câmara de Direitos Sociais... impactos do Decreto 9.759 /2019, que extingue conselhos de participação social. O docum...

Pg. 69. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 18/04/2019

à participação efetiva dos representantes das comunidades locais nos conselhos; Considerando o Decreto8.243/2014..., e pelo art. 23 do Anexo I da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto 7.515, de 8 de julho de 2011. Considerando o disposto..., bem como no Decreto 4.340, de 22 de agosto de 2002, que a regu...

Pg. 4. Normal. Assembléia Legislativa do Estado do Paraná AL-PR de 17/04/2019

com a política nacional de participação social instituída pelo Decreto de 2014, n.º 8243, que buscava fortalecer e articular..., que justamente extinguiu o Ministério das Cidades, o atual Decreto n.º 9759 é mais um golpe à democracia e à participação...): Senhor as s Presidente, Sr. Deputadas e Sr. Deputados. Mensagem...

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