Emenda Constitucional nº 80 de 04 de Junho de 2014

Emenda Constitucional nº 80 de 04 de Junho de 2014

Altera o Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça, do Título IV - Da Organização dos Poderes, e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.
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há 8 anos

DECRETO DE 1º DE ABRIL DE 2016

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S.A. - MSVia, os imóveis que menciona, localizados nos Municípios de Coxim e Pedro…
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há 10 anos

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 80, DE 4 DE JUNHO DE 2014

Altera o Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça, do Título IV - Da Organização dos Poderes, e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.
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há 12 anos

Decreto nº 7.738, de 28 de maio de 2012

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE; remaneja cargos em comissão e funções de confiança; altera os…
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há 13 anos

Lei nº 12.471, de 1º de setembro de 2011.

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação, no valor de R$ 74.000.000,00, para os fins que especifica.
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há 21 anos

Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003.

Altera a Lei no 9.394 , de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática…
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há 23 anos

Decreto nº 3.935, de 20 de setembro de 2001.

Fixa prazo para as autoridades que menciona se afastarem do cargo ou função que ocupam, caso queiram concorrer a mandato eletivo em outubro de 2002, e dá outras providências.
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há 19 anos

Decreto de 19 de novembro de 2004.

Autoriza o aumento do capital social da VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.
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há 21 anos

Lei no 10.595, de 11 de dezembro de 2002.

Dispõe sobre a utilização das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional no encerramento do exercício financeiro de 2001, e dá outras providências.
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há 23 anos

Decreto de 31 de outubro de 2001.

Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor global de R$ 4.203.692.850,00, em favor de Encargos Financeiros da União e Operações Oficiais de Crédito, para reforço de dotações…
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há 24 anos

Medida Provisória no 1.988-20, de 11 de maio de 2000.

Dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, de que trata a Lei no 7.827 , de 27 de setembro de 1989, e dá outras…
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