Parágrafo 1 Artigo 235E do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 235-E. Para o transporte de passageiros, serão observados os seguintes dispositivos: (Redação dada pela Lei nº 13.103, de 2015) (Vigência)
§ 1o (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.103, de 2015) (Vigência)
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
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há 29 dias

Página 8093 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 11 de Abril de 2024

caráter vinculante e “erga omnes” da decisão proferida pela Suprema Corte, resta superado o entendimento sedimentado no âmbito deste Tribunal Superior do Trabalho, devendo o “tempo de espera” do…
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há 29 dias

Página 8097 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 11 de Abril de 2024

caráter vinculante e “erga omnes” da decisão proferida pela Suprema Corte, resta superado o entendimento sedimentado no âmbito deste Tribunal Superior do Trabalho, devendo o “tempo de espera” do…
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há 29 dias

Publicação do processo nº 0010379-02.2022.5.03.0040 - Disponibilizado em 11/04/2024 - TRT-3

Notificação Processo Nº CumPrSe-0010379-02.2022.5.03.0040 REQUERENTE EVALDO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA(OAB: 115946/MG) REQUERIDO LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA…
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há 29 dias

Publicação do processo nº 0010379-02.2022.5.03.0040 - Disponibilizado em 11/04/2024 - TRT-3

Notificação Processo Nº CumPrSe-0010379-02.2022.5.03.0040 REQUERENTE EVALDO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA(OAB: 115946/MG) REQUERIDO LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA…
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há 3 meses

Andamento do Processo n. 0011358-94.2015.5.03.0173 - ROT - 08/02/2024 do TRT-3

Processo Nº ROT-0011358-94.2015.5.03.0173 Relator Sércio da Silva Peçanha RECORRENTE ANDRE LUIS DE OLIVEIRA ADVOGADO VALQUIRIA RAMOS DO BRASIL(OAB: 110438/MG) RECORRENTE COCAL CEREAIS LTDA ADVOGADO…
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
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há 3 meses

Andamento do Processo n. 0011358-94.2015.5.03.0173 - ROT - 08/02/2024 do TRT-3

Processo Nº ROT-0011358-94.2015.5.03.0173 Relator Sércio da Silva Peçanha RECORRENTE ANDRE LUIS DE OLIVEIRA ADVOGADO VALQUIRIA RAMOS DO BRASIL(OAB: 110438/MG) RECORRENTE COCAL CEREAIS LTDA ADVOGADO…
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há 3 meses

Página 1367 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 8 de Fevereiro de 2024

DECISÃO: A 08ª Turma,à unanimidade, conheceu do Agravo de Petição interposto pela Executada e, no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento ; custas no valor de R$44,26(quarenta e quatro reais e…
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há 3 meses

Página 1368 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 8 de Fevereiro de 2024

repercutir o RSR enriquecido com as horas extras no cálculo das férias, décimo terceiro, aviso prévio e FGTS; d) absolver as partes da condenação de pagamento de honorários advocatícios…
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Tribunal Superior do Trabalho
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há 6 meses

Tribunal Superior do Trabalho TST: XXXXX-25.2017.5.03.0092

Agravante: ANDERSON DOS SANTOS SIQUEIRA Advogado: Dr. Felipe Mauricio Saliba de Souza Agravado: D'GRANEL TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. Advogado: Dr. Marcos Castro Baptista de Oliveira GMMHM/adc D E C…
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há 6 meses

Andamento do Processo n. 0011038-25.2017.5.03.0092 - AIRR - 09/11/2023 do TST

Processo Nº AIRR-0011038-25.2017.5.03.0092 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Maria Helena Mallmann Agravante ANDERSON DOS SANTOS SIQUEIRA Advogado Dr. Felipe Mauricio Saliba de Souza(OAB:…