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16 de novembro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 235E do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 235E, § 1 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 235-E. Para o transporte de passageiros, serão observados os seguintes dispositivos: (Redação dada pela Lei nº 13.103, de 2015) (Vigência)

§ 1o (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.103, de 2015) (Vigência)

Andamento do Processo n. 0001070-67.2017.5.20.0004 - Rtord - 14/11/2018 do TRT-20

DE TRABALHO - HORAS EXTRAS -INTERVALOS DOS ARTIGOS 235-D E 235-C, §3º, DA CLT -DESCANSO SEMANAL DO ART. 235-E, DA CLT... do intervalo interjornadas e descanso semanal previstos nos artigos 235-C, §3º, e 235-E, §1º, da CLT, sem o pagamento... legal de 11 horas e intersemanais de 35 horas ou 36 horas, previstos nos arti...

Andamento do Processo n. 00635-2005-003-20-00-0 - Ro - 14/11/2018 do TRT-20

fiscais, permitindo-se a dedução do crédito do Reclamante, conforme a Lei 8.541/92, art. 46 e o Provimento 01/96... interjornadas mínimo legal de 11 horas e intersemanais de 35 horas ou 36 horas, previstos nos artigos 235-C, §3º, e 235-E, §1º... formadoras de grupo econômico, nos termos do artigo 2º, parágrafo 2º, da ...

Pg. 329. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 14/11/2018

-INTERVALOS DOS ARTIGOS 235-D E 235-C, §3º, DA CLT -DESCANSO SEMANAL DO ART. 235-E, DA CLT - ADICIONAL NOTURNO - REFLEXOS É... e descanso semanal previstos nos artigos 235-C, §3º, e 235-E, §1º, da CLT, sem o pagamento integral do adicional noturno...Pg. 329. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-...

Pg. 330. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 14/11/2018

mínimo legal de 11 horas e intersemanais de 35 horas ou 36 horas, previstos nos artigos 235-C, §3º, e 235-E, §1º, da CLT; c... de 40%. Julgo IMPROCEDENTE o pedido de pagamento do intervalo intrajornada previsto no art. 235-C, §3º, da CLT...Pg. 330. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 14/1...

Pg. 333. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 14/11/2018

-se a dedução do crédito do Reclamante, conforme a Lei 8.541/92, art. 46 e o Provimento 01/96 da Corregedoria do TST... de 11 horas e intersemanais de 35 horas ou 36 horas, previstos nos artigos 235-C, §3º, e 235-E, §1º, da CLT; c... da correção monetária do mês subsequente ao da prestação dos serviços, a partir do dia...

Pg. 859. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 30/10/2018

da CLT assegura ao motorista o descanso por 35 horas semanalmente e o art. 235-E, §1º da CLT assegura o descanso de 36...Pg. 859. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 30/10/2018 RSR, aviso prévio, férias+1/3, 13...: "RECURSO DE REVISTA 1. PRÊMIO POR QUILÔMETRO RODADO. NATUREZA JURÍDICA. IN...

Pg. 867. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 30/10/2018

º da CLT assegura ao motorista o descanso por 35 horas semanalmente e o art. 235-E, §1º da CLT assegura o descanso de 36...Pg. 867. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 30/10/2018 SÚMULA 340. PROVIMENTO. Restou... 340, uma vez que a parcela prêmio não se destina a remunerar a hora rel...

Pg. 994. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 22/10/2018

) horas, previsto no § 1º do artigo 235-E da Consolidação das Leis do Trabalho , nas 10 (dez) oportunidades fixadas... do artigo 235-D da Consolidação das Leis do Trabalho , com adicional de 50% e reflexos em repousos e feriados, aviso... completar o intervalo previsto no artigo 67 da Consolidação das Leis do Trabalho ...

Pg. 719. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 16/10/2018

, que, por sua vez, era regulamentado no art. 235-E, § 1º, da CLT (na redação dada pela Lei n. 12.619/2012). Requer... legislação, por tratar o art. 235-D, III, da CLT (na redação dada pela Lei n. 12.619/2012) do descanso diário e não do semanal...Pg. 719. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 ...

Andamento do Processo n. 1001852-38.2017.5.02.0431 - RTOrd - 10/10/2018 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1001852-38.2017.5.02.0431 RECLAMANTE ANTONIO RENOVATO RICARTE ADVOGADO MARIO LUIZ MAZARA JUNIOR(OAB: 195414/SP) ADVOGADO WALDEIZE CRISTINA COLOMBO(OAB: 121484/SP) RECLAMADO

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